Passado o período de festas de final de ano, chega o momento da tradicional troca de presentes, que mantém o comércio movimentado e abre margem para os consumidores aproveitarem as promoções e saldos nas lojas. Porém, a negativa de troca por parte das lojas abre grande discussão, na qual os clientes acionam o Procon e a justiça que nem sempre surte o efeito desejado. Para tirar as dúvidas, o Órgão e um advogado especialista foram ouvidos pelo CadaMinuto.

O advogado e especialista em direito do consumidor, Marcelo Madeiro, explicou a principal polêmica neste período, que é a troca de presentes, mas que não é obrigatória.

“A troca não é obrigatória. As lojas fazem mais por tradição ou com o intuito de tentar vender algo mais do que por obrigação”, alerta. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de troca só é assegurado em caso de defeito na mercadoria. Por qualquer outro motivo, se o presente não agradou, a loja não tem a obrigação de troca. Serve basicamente como um “acordo de cavalheiros”.

Em casos de produtos com defeitos, a situação muda de figura. De acordo com o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, a loja é obrigada a trocar o produto por outro igual ou semelhante ou devolver o dinheiro. Em tempo, o especialista lembra que é importante guardar todos os documentos referentes à compra. 

“É importante o consumidor guardar os documentos da compra, como nota fiscal, comprovante do pagamento, para garantir o seu direito”, afirmou.

Apesar do Código de Defesa do Consumidor sem bem claro quanto a essa questão, muitos compradores desconhecem, principalmente pelo fato da maioria das lojas efetuarem a troca. Porém, esse ponto depende da política do estabelecimento.

Por conta disso, o Procon é constantemente acionado para se posicionar na questão. A diretora de atendimento do órgão, Bruna Monteiro, esclarece: “Muita gente desconhece essa situação. Como é uma questão cultural e a maioria das lojas trocam produtos, muitos consumidores reclamam quando conseguem. Mas, aí é uma questão de política de cada estabelecimento. Eles não são obrigados a trocar, com exceção de produtos avariados”, reforçou.

Mesmo assim, clientes ávidos em solucionar os próprios problemas, desconsideram a ação do Procon e vão direto à justiça. “Não é um número grande, mas tem algumas pessoas que chegam a entrar na justiça e encontram dois cenários. A causa nem é levada à frente ou perdem em primeira instância”, finalizou Bruna Monteiro.

TROCA PELA INTERNET

No caso da internet a situação é diferente. Normalmente, o prazo de entrega após a compra é de sete dias úteis. Mas baseado na informação de que o comprador não teve acesso imediato ao produto adquirido, o prazo começa a ser contado quando a mercadoria é entregue.