Durante a solenidade de posse do governador Renan Filho e do vice-governador Luciano Barbosa, ambos do PMDB, na tarde desta quinta-feira, 01, o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Fernando Toledo (PSDB) falou rapidamente com a imprensa acerca da exoneração dos servidores comissionados da Casa.
Segundo o tucano, as exonerações ocorreram para que a Mesa Diretora não ferisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Questionado sobre a exoneração retroativa a 1º de dezembro de 2014 - conforme informaram alguns servidores que alegaram ter trabalhado durante todo o mês - o presidente disse não saber explicar os detalhes da medida.
“A ausência da suplementação de R$ 10 milhões acordada em dezembro de 2013 com o governador fez com que tivéssemos queda nos recursos e não pudéssemos pagar os salários, por isso as exonerações. O governador alegou que não pôde realizar a suplementação porque também sofreu uma queda de recursos em torno de R$ 50 milhões”, explicou Fernando Toledo, acrescentando que a intenção da Mesa é regularizar as pendências com os servidores.
Segundo ele, os funcionários efetivos do Poder Legislativo receberam o décimo-terceiro salário, que ainda precisa ser pago a 50% dos inativos e pensionistas. Ainda de acordo com Toledo, o salário de dezembro deverá ser pago até o dia 10 de janeiro.
Sobre a posse como conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL), o presidente da ALE disse que está analisando com os demais deputados acerca do momento "mais oportuno" para assumir a cadeira, e lembrou que a atual legislatura só termina no final deste mês.