A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, nesta segunda-feira (22), o projeto de lei de autoria do deputado estadual Silvio Camelo (PV) que autoriza a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Estado, em doação de sangue ou de medula óssea.
A proposta, aprovada pelo plenário, estabelece que a adesão à medida será facultativa. O condutor poderá escolher entre realizar a doação de sangue, a doação de medula óssea ou efetuar o pagamento tradicional da multa. A conversão se aplica exclusivamente às penalidades impostas pela autoridade de trânsito estadual e não contempla infrações cometidas por veículos licenciados em outros estados.
O texto aprovado prevê ainda que caberá ao órgão de trânsito do Estado de Alagoas regulamentar quais infrações poderão ser sanadas por meio da doação, observando critérios técnicos e legais. A medida limita a conversão a até duas multas por ano para cada condutor.
Para solicitar o benefício, o motorista deverá apresentar comprovante de doação emitido por unidades oficiais de hemoterapia ou de cadastro de medula óssea e requerer a conversão da penalidade junto ao órgão competente.
Para o deputado Silvio Camelo, a iniciativa representa um avanço social e educativo. “Transformamos uma penalidade administrativa em uma ação concreta de solidariedade, que pode salvar vidas e fortalecer os bancos de sangue e o cadastro de doadores de medula óssea em Alagoas”, afirmou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto segue agora para o Poder Executivo, vetar ou sancionar a lei aprovada na Assembleia Legislativa.
