A segurança pública faliu

23/12/2014 12:11 - Geraldo de Majella
Por redação

 

O nome do promotor de justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, anunciado pelo governador eleito Renan Filho para a Secretaria de Defesa Social (SDS) de Alagoas foi o ponto fora da curva, impactando a base aliada.

A destacada atuação do promotor na coordenação do Grupo Estadual de Combate as Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual tornou-o uma referência no combate à corrupção e aos diversos crimes, inclusive os contra a vida.

        A aposta feita pelo governador Renan Filho consistiu em escolher um nome com boa imagem entre os formadores de opinião. O acerto, partindo dessa ótica, pode ser acrescido de alguns pontos favoráveis: 1) é jovem, mas não é inexperiente; 2) não pertence a nenhum dos grupos internos da segurança pública; 3) trabalha com informações policiais, valoriza esse instrumento e detém informações privilegiadas sobre organizações criminosas; 4) é trabalhador e pessoalmente sério. Conclusão: é o homem ideal.

        A busca por “salvador(es)” tem sido uma constante em Alagoas. Diante da situação falimentar da segurança pública, assumir a gestão da segurança pública é correr o mais alto risco para quem tem uma carreira em ascensão no Ministério Público.

        A área da segurança pública é talvez a mais complexa da administração pública e a mais resistente a mudanças em qualquer nível. Por esse e outros motivos, assumir a gestão da segurança pública sem ter um programa debatido com a sociedade e com os estudiosos da questão só amplia a possibilidade do insucesso.

        O promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça vai aplicar qual programa de segurança pública? Essa pergunta deve ser feita antes da posse do novo secretário de Defesa Social. Alagoas vivencia, faz tempo, uma epidemia de violência sem indicativos de controle.

        Ocupa o 1º lugar no ranking dos estados mais violentos do Brasil, e Maceió, o maior centro urbano, é a 3ª cidade mais violenta do mundo.

O Mapa da Violência de 2014 indica que em Alagoas, de 2008 a 2012, foram assassinadas 10.159 pessoas, 6.114 jovens (entre 15 e 25 anos), 60% do total de homicídios. Em Maceió, no mesmo período, ocorreram 4.799 homicídios; desses, 3.199 foram de jovens (67%).

Alagoas tem 14 municípios com mais de 10 mil habitantes entre os 100 mais violentos do Brasil, são eles: Pilar, Satuba, Rio Largo, Arapiraca, Marechal Deodoro, Murici, Coruripe, Maceió, Branquinha, Joaquim Gomes, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema, Viçosa e Palmeira dos Índios.

        Todas as qualidades de um gestor podem ir pelo ralo se não houver uma política estruturada e abrangente de segurança pública. A “política” de segurança pública executada até o dia 31 de dezembro é a da “guerra contra bandidos”. Essa tem se mostrado ineficiente, e a polícia nas ruas, nos confrontos sem inteligência (nos dois sentidos da palavra), fracassou em Alagoas e em todos estados.

        A capacidade de se reinventar não é da tradição das polícias e dos políticos. Para se reinventar é fundamental romper com dogmas e com as certezas dos manuais militares impostos desde a ditadura militar.

        A segurança pública alagoana é refratária aos estudos e pesquisas sociais; quem determina as ações é a emoção, o “espírito de combate” e o improviso. Mas os políticos também são refratários, ouvem e em geral seguem apenas as orientações dos oráculos modernos: os marqueteiros.

        Visualizar uma possibilidade de queda sustentável nas taxas de criminalidades, começando pelo homicídio, sem o envolvimento direto dos municípios, é uma obra quase impossível.

A “parceria’ do governo estadual com os municípios não pode ser um faz de conta. Um tapinhas nas costas e reuniões formais em Palácio. Para se obter bons resultados só com trabalho sério e diuturno entre os municípios, o estado e o governo federal.

O papel da sociedade na construção de políticas públicas é vital. O gestor da segurança pública que se imaginar capaz de executar uma política sem o envolvimento direto da sociedade fracassará. Há inúmeros exemplos a ser pesquisados Brasil afora.

        O controle das polícias é um item fundamental para se estruturar qualquer possibilidade de ação policial confiável. Cumpre instituir corregedorias com independência administrativa, financeira e transparente.

        Não basta o governador lhe ofertar a carta branca. Isso não vale muita coisa. O secretário de Defesa Social é um secretário em igual condição aos demais. Ou seja: secretário não comanda outros secretários. É um jogo em que o placar é empate.

        A segurança pública é tão importante em Alagoas que o governador é quem deve coordená-la. Renan Filho, se deseja acertar, e eu não tenho elementos que digam o contrário, deve seguir o exemplo do ex-governador Eduardo Campos: levar a crise da segurança pública para dentro do seu gabinete e passar a coordenar todas as ações. Mas, antes, deve construir um programa de segurança para Alagoas. Se errar nesse item, terminará o governo como o de Teotônio Vilela Filho: mergulhado na maior onda de violência da história republicana brasileira.

        Em tempo: doutor Alfredo Gaspar de Mendonça, uma sugestão: mude o rumo do leme, procure as melhores experiências no Brasil e internacionalmente, aconselhe-se com quem estuda os fenômenos da criminalidade, procure não “cair” no canto dos falcões da segurança pública. O fenômeno da criminalidade é mais complexo do que a defesa da lei e da ordem, cantilena historicamente derrotada como estratégia de segurança pública.

        Feliz Natal, e êxito na nova função. O que Alagoas deseja como presente em 2015 é a redução dos terríveis indicadores de criminalidade. 

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