O Ministério Público Estadual (MPE/AL) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19) uma portaria comunicando a abertura de um procedimento administrativo no qual será investigado um contrato firmado pela Secretaria Estadual de Educação sem a realização de licitação para avaliação dos preços.
As supostas irregularidades foram denunciadas na aquisição de objetos para Projetos Pedagógicos de Ensino dos Laboratórios de Matemática, no contrato de 040/2014. O MP enfatizou que a existência de “fortes indícios de ilegalidade”, além da suspeita de que para aquisição dos objetos existiu um subpreço. Essa apuração pode ser convertida em Inquérito Civil Público.
Operação Farnel
Na semana passada, a Polícia Federal deflagrou a Operação Farnel que prendeu diretores de escolas estaduais, empresários e contadores acusados de fraudar licitação na aquisição de merenda escolar e outros produtos para escolas.
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De acordo com a PF, os diretores das 21 escolas estaduais de Alagoas alvos na operação Farnel recebiam 10% de propina das empresas envolvidas para manter o esquema dentro das unidades educacionais.
O levantamento de dados pela PF e auditores da Controladoria Geral da União (CGU) teve início em 2010.