O Impacto da criminalidade na economia (Final)

11/12/2014 11:42 - Geraldo de Majella
Por redação

 

        A inexistência de políticas públicas continuadas para a área da segurança pública tem ampliado o fosso entre o Estado e a sociedade. As autoridades responsáveis pela segurança não têm encontrado respostas convincentes para explicar a crescente criminalidade em Alagoas. Pior. Tratam o assunto em público com “argumentos” de uma época pretérita e que mesmo para aquela época já demonstrava ser ineficaz.

        A utilização do policiamento ostensivo tão só aparenta à população uma sensação – tecnicamente se comprovou falsa - de segurança. Os reais motivos são desprezados pela incapacidade de se fazer uma outra leitura da nova realidade social e econômica que se apresenta.

        As estatísticas disponíveis hoje são mais confiáveis que as coletadas no passado. Mas, volto a afirmar: devido à incapacidade de interpretar os dados e pensar politicas de segurança pública, as autoridades responsáveis pela segurança pública continuam insistindo em manter o posicionamento ideológico de que há uma guerra declarada contra a marginalidade. Para isso mantêm a justificativa do confronto, e as energias são canalizadas para essas concepções reacionárias e belicistas.

A guerra declarada pelo aparelho militar da segurança pública em nível local e nacional produziu nas últimas décadas milhares de baixas dos dois lados. Essa guerra tem interesses outros que não a segurança pública. O Estado que decreta a guerra nunca se declarou vencedor, e nas entrelinhas declara perder a “batalha” para a marginalidade.

Nesse ambiente conflagrado - esta é a visão dos falcões da segurança pública, quero aqui ressaltar -, há grupos de extermínios com origem nas polícias e/ou com o apoio delas, o que tem contribuído para elevar as estatísticas de crimes letais intencionais, os homicídios dolosos, assim definidos tecnicamente.

Os custos com a segurança pública crescem, mas numa proporção inferior ao crescimento do problema. Alagoas dispõe de 10.527 policiais nas três corporações: a Polícia Militar tem 7.294, o Corpo de Bombeiro Militar, 1.307, e a Polícia Civil, 1.926. O orçamento da segurança pública, em 2012, foi de R$ 797.408.780. Esse montante inclui todas as despesas correntes com folhas de pagamentos e custeios e contrapartidas junto aos convênios firmados com o governo federal.

A administração penitenciária é outro sorvedouro de recursos públicos e sem maiores controles em sua gestão. Em 2011 foram aplicados R$ 30.904.085,32, e em 2012 houve um considerável acréscimo, passando para R$ 53.287.101,06. Esse crescimento deu-se em função das construções e reformas de presídios na capital e no interior.

O sistema penitenciário alagoano em 2012 dispunha de 1.113 vagas e tinha 4.153 presos nos presídios, ou seja: um déficit de 3.040 vagas, e a exemplo do que ocorre nacionalmente, não há política de ressocialização dos presos. A população carcerária em 2014 aumentou. O crescimento da população carcerária não tem sido estudado para se encontrar um modelo de redução da população combinado com a ressocialização dos presos. Essa conta ainda não foi realizada, e assim o impacto da criminalidade na economia e nas contas públicas não foi ainda efetivamente mensurado pela falta de estudos e, mais grave, pela improvisação das ações governamentais. 

A violência que se abate sobre Alagoas nas últimas décadas tem tido visibilidade na mídia nacional, mas essa tragédia não fez com que o governo se mobilizasse para encontrar soluções para o problema.

O Mapa da Violência 2014, Jovens do Brasil, evidencia que nos anos 2011 e 2012 foram assassinadas 4.314 pessoas de todas as faixas etárias; e que 2.560 jovens, de 15 a 29 anos, foram mortos no mesmo período. “Um estado como Alagoas, que até poucos anos apresentava taxas moderadas, abaixo da média nacional, em poucos anos passou a liderar o triste ranking da violência do País, com crescimento vertiginoso a partir de 1999”.(Mapa da Violência,p.31,42)

Alagoas alcançou a taxa de homicídios juvenis cinco vezes maior que a dos estados de Santa Catarina e São Paulo. Os efeitos danosos que a criminalidade dissemina na sociedade vêm impactando a economia alagoana. Talvez os efeitos da epidemia de violência ainda não tenham obtido a real visibilidade no canteiro de obras ou no escritório.

        Reinam o temor, a sensação de insegurança da população e os elevados gastos com a segurança privada nas empresas, nos condomínios e nas residências de classe média. Os pobres, moradores dos bairros da periferia de Maceió, sem iluminação adequada, sem serviço de transporte coletivo decente, são submetidos à lei do silêncio e obrigados a conviver com o trafico de drogas; e ainda, muitos deles são obrigados a pagar por “segurança privada” − o justiceiro, uma versão alagoana do miliciano carioca.

            Diante dessa realidade, os governos se esmeram em exibir armamentos e instigam a força pública de segurança a reprimir indistintamente os guetos periféricos, onde a população vive sem a presença do Estado, e o braço estatal que aparece se expressa através da violência policial.

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