Atenção contribuinte! Faltam 30 dias para o término do Prefis – Programa de Recuperação Fiscal do Município. Com ele, você obtém até 100% de desconto em juros e multas nos débitos com tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Não perca essa oportunidade. Acesse já www.maceio.al.gov.br e obtenha os benefícios.
Benefícios (IPTU, Taxa de Localização e ISS)
Desconto de 100% em multas e juros para pagamento a VISTA ;
Desconto de 75% em multas e juros para a quitação de débitos parcelados em até 120 meses.
Benefícios – Parcelamento mínimo em até 120 parcelas mensais
R$ 50 para pessoa física e Microempreendedor Individual (MEI);
R$ 250 para Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno PORTE (EPP) nos termos da legislação estadual;
R$ 500 para as demais empresas.
Benefícios – ITBI
Redução de 50% da alíquota independente da DATA que ocorreu o fato jurídico;
Redução de 3% para 1,5% da alíquota.
Condição – ITBI
O pagamento só pode ser realizado em uma única parcela.
Benefícios – débito igual ou acima de R$1.000.000,00 (um milhão de reais)
Primeira parcela no valor de 50% do débito total;
Pagamento em até 60 parcelas.