Três casos bárbaros estiveram em pauta nos noticiários alagoanos e provocaram reações da sociedade contra a impunidade dessa prática, nos últimos 30 dias. No último domingo (16), cerca de duzentas pessoas se reuniram na orla da Ponta Verde para protestar contra atos de violência contra animais, com direcionamento especial ao caso do envenenamento de sete cachorros (dos quais cinco morreram) do Projeto Acolher, no bairro do Village Campestre. “Vim porque estou cansada. Meus cães são adotados, haviam sido vítimas de maus-tratos e os resgatei. Notícias assim me deixam impactada. A única coisa que a gente pede é que quem não for capaz de ajudar, se afaste e não atrapalhe”, declara Juciara Rocha, assistente administrativa.
Além dos cães assassinados no abrigo, em outubro um peixe-boi marinho de 230 quilos e 2,4 metros foi encontrado morto com marca de tiro, no Rio Santo Antônio Grande, no município da Barra de Santo Antônio, localizado no Litoral Norte do estado e no início deste mês, um aluno do terceiro ano do Colégio Católico Santa Madalena Sofia explodiu uma caixa com três filhotes de gatos dentro das dependências da escola.
Apesar dos casos constantes de denúncias contra animais, Maceió ainda não tem uma delegacia destinada a cuidar desse crimes, especificamente. Representantes de ONGs se reuniram no último dia 11 de agosto na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), para cobrar que a Delegacia Especializada no Combate aos Crimes Ambientais, criada em abril de 2011, deixe de existir apenas no papel.
As penas previstas pela Lei de Crimes Ambientais são aplicadas conforme a gravidade da infração: quanto mais reprovável a conduta, mais severa a punição. Ela pode ser privativa de liberdade, onde o indivíduo condenado deverá cumprir sua pena em penitenciária; restritiva de direitos, quando o caso dor de aplicação à penalidades que substituam a prisão, como prestação de serviços à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão de atividades, prestação pecuniária e recolhimento domiciliar; ou multa.
As vítimas e os crimes
Peixe-boi executado com um tiro
O peixe-boi marinho é uma das onze espécies aquáticas brasileiras ameaçadas de extinção. Sua população máxima era contabilizada em 500 exemplares. Em função do último que apareceu morto em Barra de Santo Antônio, restam 499.
No Brasil, já foi possível encontrar a espécie desde a região costeira do Espírito Santo até o extremo norte do Amapá. Hoje a população está distribuída, de forma descontínua, do estado de Alagoas até o Amapá. Além disso, atualmente existe um espécime que foi reintroduzido aqui no estado e deslocou-se para o estado de Sergipe, apresentando eventuais deslocamentos até o início do litoral norte da Bahia.
De acordo com a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, o Batalhão de Polícia Ambiental funciona prioritariamente na fiscalização e tentativa de impedir que esses crimes aconteçam.
“Em casos como o do animal abatido no litoral norte, foi feito o levantamento e averiguação do ocorrido e os dados obtidos foram entregues à Polícia Judiciária. Agora cabe à ela investigar e chegar ao culpado. Vale salientar que a morte se deu em águas da alçada da União, o que significa que a Polícia Federal deverá participar das investigações”, explicaram. Ainda de acordo com a assessoria do órgão, somente este ano foram registrados um total de 28 denúncias, sendo que quinze delas se confirmaram e estão com inquérito aberto.
Envenenamento de cães
Ao chegar à sede do Projeto Acolher, localizada no bairro do Vilage Campestre, um voluntário encontrou mortos três dos cães por eles resgatados e dois ainda agonizando (quando?). Próximo ao muro, pedaços de vísceras denunciavam o que provavelmente teria acontecido e que a necrópsia dos animais comprovou mais tarde: eles haviam sido envenenados.
Naíne Teles, responsável pelo Projeto Acolher, registrou Boletim de Ocorrência na 10ª DP do bairro do Eustáquio Gomes, mas o documento provavelmente sofrerá alteração, visto que o delegado de plantão registrou o caso como 'dano ao patrimônio'.
“Isso foi feito por total incompetência da delegacia. É um erro grosseiro e demonstra a total falta de desconhecimento da lei por parte do agente. Se não sabem sequer de que se trata o crime, como vão fazer a apuração? É por isso que existe a impunidade. O criminoso maltrata um, dois, dez animais e não aparece ninguém em sua rua para investigar. São só números de um estado com uma lista enorme de desgraças diárias. Nós, da Comissão do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal da OAB, vemos coisas assim todos os dias. Trabalho com isso e posso lhe garantir que se a sociedade não mudar seu posicionamento, não enxergar o ataque a um animal como crime, amanhã colecionaremos psicopatas”, desabafa Cristiane Leite. Apesar de terem um departamento exclusivo para realizar o levantamento de estatísticas, a Polícia Civil alegou não ter os dados desse tipo de denúncia.
Em resposta a uma convocação que durou apenas três dias nas redes sociais, Naíne Teles, responsável pelo Projeto Acolher, conseguiu reunir aproximadamente duzentas pessoas que se solidarizaram com a dor que ela viveu há alguns dias. Na manifestação do último dia 16, pessoas de todas as idades foram em família ou acompanhadas de seus pets. “Eles não são objetos. Têm vida, são dotados de sentimento, sentem dor, sentem medo. Estou aqui porque vejo reuniões como esta como elemento de conscientização. É preciso dar um basta”, disse a ativista Fávia Melo.
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