Um dos temas mais debatidos nos últimos anos e que ganha cada vez mais força por parte de alguns políticos, entidades representativas e cidadãos mais curiosos, é a famigerada Reforma Política.

A Reforma ganhou força depois das manifestações populares do ano passado, que tomaram as ruas de muitas cidades do país. Aqui em Alagoas foi uma das maiores manifestações da sua história, onde muitos jovens de diferentes ideologias levantaram suas diversificadas bandeiras e gritaram por aquilo que acreditavam.

Denominada de Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, essa coalizão nada mais é que uma articulação da sociedade brasileira, formada por mais de 100 entidades, movimentos e organizações sociais, onde estão entre elas a OAB, CNBB, MCCE, UNE, CUT, INESC, UBES e muitas outras.

A proposta da Reforma Política foi muito debatida recentemente na XXII Conferência Nacional dos Advogados, na cidade do Rio de Janeiro, num painel específico e conduzido por grandes juristas, como por exemplo o advogado eleitoral Ruy Samuel Espíndola. Na Conferência houve, também, o lançamento do livro A OAB e a Reforma Política Democrática, onde se encontra a argumentação jurídica e sociológica para sustentação da proposta de reforma.

A coletânea de artigos mostra que não existe a possibilidade da realização da reforma política sem a participação real da sociedade civil. Com profunda inspiração na Constituição Federal, no parágrafo único do seu artigo primeiro que diz: “todo poder emana do povo”, a condução das defesas argumentativas são elaboradas e descritas.

A Reforma Política Democrática apresentada pela OAB e demais entidades, nada mais é que uma reforma no sistema eleitoral brasileiro, que venhamos e convenhamos, já está deveras ultrapassado e repleto de vícios e brechas. As principais propostas defendidas pela reforma são:

• Fim do Financiamento de Campanhas por Empresas (pessoas jurídicas)
• Sistema Eleitoral Proporcional em Dois Turnos
• Alternância de Gênero nas Listas Partidárias
• Fortalecimento da Democracia Direta ou Participativa

Temas polêmicos e que dividem opiniões por onde é debatido, porém, que precisa ser estudado e melhor analisado por todos, para que não façamos nada no calor da emoção e comoção por uma reforma necessária em nosso sistema político eleitoral.

Cada proposta apresentada pela Reforma Política Democrática, bandeira abraçada pela OAB com unhas, dentes, cabelos e alma, merece uma análise particular, pois são repletas de particularidades e complexidades que transformariam esse texto num longo artigo.

Mas uma coisa é clara, a Reforma Política Democrática, não precisa acontecer mediante constituinte, como alguns muitos sonham e desejam ardentemente, pois as mudanças serão feitas nas leis ordinárias ratificando assim os direitos já garantidos pela nossa Constituição Federal, que é considerada e reconhecida internacionalmente como uma das mais avançadas em termos de conteúdo democrático e respeito com os direitos humanos.

Como bem disse o jurista Dalmo de Abreu Dallari, em seu artigo Legislativo Unicameral: Reforma Política Moralizadora, presente no livro lançado pelo Conselho Federal da OAB:

“É importante deixar claro que a realização de mudanças profundas e substanciais no sistema normativo não exige a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, mas pode ser efetivada mediante Emendas Constitucionais e alterações na legislação ordinária, o que implica a participação necessária e efetiva do Poder Legislativo e subtende a participação determinante do povo brasileiro, que é o titular do poder político.”

Espero que com esse texto muitos tenham a curiosidade em buscar informações sobre o projeto da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, como espero poder trocar ideias sobre o tema e até quem sabe formar grupos de debates e estudos nas faculdades ou entidades sociais, para aprofundarmos os assuntos.

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