O papel dos órgãos de controle externo no combate à corrupção e na efetivação das políticas públicas no Brasil estarão em debate no XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, que acontece entre os dias 26 e 28 de novembro, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió.
Personalidades jurídicas de todo país abordarão temáticas como a responsabilidade fiscal, licitações públicas, as leis de improbidade administrativa, acesso à informação e anticorrupção, os portais da transparência, além da sustentabilidade e a fiscalização do património ambiental.
Considerado um dos maiores eventos jurídicos do país, o congresso é promovido pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e organizado pelo Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas (MPC/AL).
“A corrupção é uma moléstia grave que parece estar arraigada no tecido estatal e que precisa ser extirpada do seus quadros, além de estar umbilicalmente ligada à ineficiência na implementação de políticas públicas. O congresso se destina a despertar os órgãos de controle para a minimização dos efeitos dessa prática a fim de que se atendam com mais eficiência as necessidades coletivas, explicou o procurador-geral do MP de Contas do Estado, Pedro Barbosa Neto.
A abertura do evento, que acontece a partir das 19h do dia 26, será feita por um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz de Direito Marlon Reis, pelo ex-governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, e pelo advogado e doutor em Direito, Marçal Justen Filho, que discutirá as mudanças necessárias na realização de licitações públicas.
O encontro
Durante os dias 27 e 28, as conferências contarão com a presença de juristas como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Luiz Campbell e Humberto Martins, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz e Bruno Dantas, os membros do Conselho Naccional do Ministério Público (CNMP) Fábio George Cruz Nóbrega e Jarbas Soares Júnior, o presidente da OAB/AL, Thiago Bomfim, a conselheira federal da OAB/AL, Fernanda Marinela, o doutor em Direito Tributário Heleno Taveira, entre outros.
Para o presidente da AMPCON, Diogo Roberto Ringenberg, o debate é de fundamental importância para o amadurecimento do Estado Democrático de Direito. “Vivenciamos um momento ímpar na nossa história, onde todos os cidadãos passam a despertar para o exercício de seu papel constitucional na condução de políticas públicas. É dever de toda a sociedade discutir e procurar soluções práticas de modo a se cumprir aquilo que determina a nossa Constituição”, afirmou o procurador.
Os interessados em participar podem se inscrever pelo site http://mpc.al.gov.br/congressompc ou obter mais informações pelo telefone (82) 3241-9231 e e-mail cnmpc2014@mpc.al.gov.br.
Parceiros
O XII Congresso Nacional do Ministério Público de Contas é uma parceria de diversos órgãos ligados à administração da Justiça, entidades de classe, instituições educacionais e empresas do estado.
Entre eles estão: Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), Controladoria-Geral da União em Alagoas (CGU/AL), OAB/AL, Associação do Ministério Público do Estado de Alagoas (AMPAL/AL), Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (APE/AL), além da Fiea, CNI, Sebrae/AL, Universidade Federal de Alagoas (UFAL), CESMAC, UNIT, OAM, Braskem, Unimed Maceió, Usina Coruripe e Itan.
