Não há motivos para se vangloriar. Pois, ainda é vergonhosa a quantidade de faltas e a atuação dos vereadores na Câmara Municipal de Maceió. Mas pelo menos uma consequência imediata parece que a reportagem do CadaMinuto Press trouxe para o Legislativo Municipal. Ontem, o plenário da Casa de Mário Guimarães teve lotação máxima de vereadores. Na primeira sessão após a reportagem ter denunciado que 14 integrantes da Câmara deveriam ser cassados por excesso de faltas, o plenário teve a presença de TODOS os vereadores.
Mais do que isso, de acordo com as atas e termos de presença oficiais das sessões ordinárias da Câmara de Maceió, foi a primeira vez que o plenário esteve lotado desde que foi aberto o ano legislativo de 2014, em fevereiro. Tudo bem que se tratava de apreciação de vetos do Executivo, que exige esforço das bancadas para garantir o quórum necessário. Mas houve outros momentos como este ao longo do ano.
Trabalhar e participar dos debates e das decisões que acontecem nas sessões ordinárias é o mínimo que o maceioense espera de seus vereadores. Mas é lamentável que isso passe a ocorrer apenas a partir da exposição dos riscos reais de perda do mandato e do conhecimento que os faltosos tiveram da existência de suplentes ávidos pelas vagas dos campeões da vida mansa na Câmara.
Uma outra preocupação dos vereadores é a necessidade de devolução de recursos públicos recebidos por dias não trabalhados. Tudo indica que os descontos das faltas estabelecidos por lei foram graciosamente ignorados pelo 1º secretário e futuro presidente da Câmara, Kelmann Vieira (PMDB), que compõe a Mesa Diretora presidida neste ano de 2014 pelo vereador Chico Filho (PP). Kelmann diz que todas as justificativas apresentadas foram abonadas. Mas elas não passavam de 115, até o último dia 11.
A sociedade civil deve pressionar não apenas contra as mais de 840 faltas registradas neste ano, exigindo a perda dos mandatos que quem extrapolou o limite de um terço das sessões ordinárias, como determina a Lei Orgânica de Maceió. O protesto organizado pelo Movimento Brasil Livre, marcado para a tarde desta quarta-feira (19) à porta da Câmara, deve exigir a devolução de mais de R$ 422 mil aos cofres públicos.
Mas a dívida da maioria dos vereadores de Maceió é bem maior que esta. É dívida de respeito, de cuidados e de ações em favor da população mais pobre de Maceió.