As certidões devem ser as saídas dos vereadores de Maceió para tentar justificar a quantidade de faltas que ameaçam seus mandatos neste ano de 2014. Levantamento exclusivo e inédito do jornal CadaMinuto Press expôs o desinteresse de mais da metade dos eleitos para o trabalho nos três dias em que são realizadas sessões ordinárias no plenário da Câmara Municipal.

O problema é que a Lei Orgânica de Maceió diz que deve perder o mandato quem faltou a mais de um terço destas sessões. E a situação atingia 14 vereadores, até a última terça-feira (11), segundo atas e termos de presença das sessões. Mas alguns vereadores já começam a afirmar que não é bem assim e devem exigir um aval da Mesa Diretora, uma espécie de salvo-conduto, para que não haja nenhuma consequência para a realidade exposta na última sexta-feira (14).

Como já disse a reportagem, praticamente não existem justificativas formais para as faltas, por escrito, com entrega de atestados médicos ou comprovação de missão de representação da Câmara. Licença médica? Nenhuma foi tirada em 2014.

Além disso, como manda o Regimento Interno da Câmara, R$ 422 mil reais em dias de trabalho não descontados dos faltosos deveriam retornar aos cofres públicos. E a disposição não colocar a mão no bolso é inversamente proporcional à animação para trabalhar para justificar os salários.

"Problemas de saúde"

Apesar de os dados colhidos pela reportagem no site oficial da Câmara apontarem o ex-presidente do Legislativo Antônio Holanda (PMDB) como campeão de faltas, com apenas nove presenças em plenário ao longo de 88 sessões realizadas no período pesquisado pelo CadaMinuto Press, a assessoria de imprensa do vereador diz que as suas 77 faltas “foram devidamente justificadas, mesmo que verbalmente, junto à presidência da Casa de Mário Guimarães, em virtude do modo repentino com o qual é acometido pelas frequentes crises advindas da cirurgia bariátrica a que se submeteu”.

Nas atas e termos de presença, constam apenas duas justificativas. Mas Antônio Holanda dá sua versão, por meio de sua assessoria:

“Na maioria dos casos, a justificativa se deu verbalmente – em respeito aos colegas vereadores e à população em geral – devido à imprevisibilidade das referidas crises estomacais, que o afligem desde a realização do procedimento cirúrgico. Nas ocasiões em que houvera tempo hábil para a formalização da justificativa, o vereador de 66 anos de idade assim o fez – zelando pelo mandato concedido, legitimamente, por 5.966 maceioenses, de modo a seguir trabalhando, com afinco, pelo desenvolvimento da capital alagoana”.

A reportagem também havia perguntado o motivo de o vereador não tirar licença médica para tratar de sua saúde, se já teve desconto salarial por faltas e se pretende devolver os recursos eventualmente recebidos indevidamente por conta das faltas. Mas não houve respostas diretas para estas questões. Considerando o que existe hoje de fato documentado, Holanda deveria ter desconto salarial que somaria R$ 38.581,62.

Certidões para assegurar mandatos

Outro vereador que entrou em contato com o CadaMinuto Press após a reportagem foi Sílvio Camelo (PV). O vereador era o 12º em número de faltas, até terça-feira passada. E nega ter 35 faltas, 51 presenças e duas justificativas. “Tenho, no máximo umas 27 faltas. Sou um vereador presente, você conhece”, disse Camelo.

O vereador ainda afirmou que restam algumas sessões deste ano Legislativo de 2014. E que, somente depois desse período seria possível constatar se o vereador descumpriu a Lei Orgânica, faltando mais de um terço das sessões realizadas. “Estou obtendo uma certidão na Câmara, com os números exatos de minha frequência, e posso te entregar”, complementou Sílvio Camelo.

Ao todo, devem ser realizadas, no máximo, 113 sessões em 2014. O que daria chances para alguns desses 14 vereadores não registrarem mais de 37 faltas, que representa o limite de um terço das sessões. Para alguns deles, restará a obtenção de certidões abonando faltas que não tiveram justificativas registradas e publicadas oficialmente.

Neste cenário, ainda têm chances de preservar seus mandatos contra eventuais investidas de seus suplentes ou do Ministério Público Estadual, os vereadores Sílvio Camelo, Dudu Ronalsa (PSDB) e Silvânia Barbosa (PPS).

Ao todo, o estoque de faltas não justificadas até o último dia 11 era de 843. Talvez agora os vereadores passem a frequentar a Câmara para trabalhar. Então, que vão além da confecção dessas centenas de certidões para a comprovação de “presenças”. E justifiquem de forma efetiva os gastos que o maceioense tem com seus mandatos.