Extravio de Bagagem o que fazer?

11/11/2014 11:37 - Direito do Consumidor
Por Marcelo Madeiro

Amigos, vamos tratar do extravio de bagagem, problema que assola os passageiros de ônibus e avião. A espera pela mala pode ser algo angustiante, principalmente quando estamos em viagens de longo percurso.

Esse problema só poderá ser solucionado com uma melhor política por parte das empresas aéreas, investir na segurança e em proporcionar um melhor atendimento ao consumidor é algo que deve ser meta das empresas.

Se ao chegar de viagem o passageiro não receber a bagagem que foi despachada, ou ainda, caso exista alguma irregularidade, deverá de imediato procurar o balcão da empresa e preencher o formulário de Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB).

De acordo com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), a empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega das malas nos voos domésticos e 21 (vinte e um) nos internacionais.

De acordo com a legislação do Código Civil em conjunto ao Código de Defesa do Consumidor, fica claro e objetivo que deverá a empresa ressarcir o passageiro dos prejuízos que tenha causado.

Destarte que, para que possa ser comprovado os prejuízos é importante guardar todos os recibos das compras realizadas, ou tirar foto dos objetos que estão sendo embarcados na sua mala.

Caso o consumidor entenda necessário declarar os itens da bagagem, fica o alerta que algumas empresas cobram um valor por conta disso, geralmente utilizado como uma espécie de seguro.

Para deixar claro aos nossos consumidores, todas as medidas visam à efetividade na reparação do seu dano, ou seja, caso não seja possível uma composição amigável, que é o que se espera, não deve ser descartada uma ação pela via judicial.

Portanto, identifique sua bagagem, faça um check list de tudo que está levando, em caso de compras guarde a nota fiscal, nunca deixe de registrar na empresa caso algum sinistro tenha ocorrido com a sua bagagem.

Em caso de dúvida procure um advogado da sua confiança.

Twitter: @MarceloMadeiro

E-mail: marcelomadeiro@gmail.com

A música de hoje foi indicada pelo amigo e colega de bancada da rádio CBN, Eduardo Vieira.

Minha História

Timbalada

A minha história de amor começou
Era carnaval, era Salvador
Amor à primeira vista, eu sei
Ao olhar você, me apaixonei
Me beija, me abraça
E fala pra mim poesias
No meio da praça
A lua, o mar
As estrelas do céu
Seu corpo revela o suingue e calor
É só me chamar
Me chamar que eu vou
Revelo os segredos
Que guardo pra mim
Meu favo de mel
Minha flor Jasmim
Sou louco
Sou louco por você
Até o fim
Que faz soar a nota da canção
Eu sou seu tom
Você, meu refrão
Ficamos assim, então
Ficamos assim, então.

http://letras.mus.br/timbalada/115826/

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