Seis, dos nove vereadores de Maribondo, entraram com duas representações nos Ministérios Públicos Estadual e Federal contra o prefeito do município, Antônio Ferreira de Barros, popularmente conhecido como Tonho do Eurico.
Uma das representações foi com base em um relatório elaborado pela auditória da Controladoria Geral da União – CGU de nº39008, que em mais de 200 páginas, expõe irregularidades na administração municipal. Os Vereadores Ailson Loureiro, Aldevânio Correia, Hugo Ribeiro, José Neto, Ubiratan Nunes e o Presidente da Câmara José Izídio, protocolaram a denúncia na tarde desta quarta-feira (05), nas sedes dos órgãos, em Maceió.
A avaliação realizada pela CGU, através do 39º sorteio de município, apontam diversas falhas relativas à aplicação dos recursos federais. Destacando dentre elas, o que julga ser “de maior relevância” quanto aos impactos sobre a efetividade dos Programas/Ações executados na esfera local como superfaturamento na locação do Transporte Escolar e também dos veículos da Secretaria da Saúde; irregularidades nas obras de infraestrutura do PAC II, onde foram efetuados pagamentos sem apresentação de documentos necessários e sem apresentação das ATR´S, além do abandono da obra por parte do contratado.
Na Atenção Básica em Saúde, foi detectado desvio na aplicação de recursos no montante de R$49.218,88 e realização de despesas sem comprovação da sua utilização em ações exclusivas da Saúde. Já na aquisição de alimentos para o CRAS foi constatado preços superiores aos praticados no mercado, onde foi realizada a análise de 15 itens contratados e constatado que os valores estão, em média, 67% acima do normal. Por exemplo, a Prefeitura vem adquirindo um pacote de 1kg de polpa de frutas da marca “Sucolândia” por R$8,47 enquanto o valor em média é de R$4,90, já o kg de feijão carioca tipo 1, está sendo comprado por R$9,08 enquanto nas prateleiras o valor é de R$3,80.
Além disso, a auditoria identificou diversas irregularidades em processos licitatórios e de contratação. Já a segunda representação protocolada, foi pelo não repasse por parte da gestão municipal dos valores referentes aos empréstimos consignados, contratados pelos servidores juntos às instituições financeiras, suscitando a inclusão de seus nomes nos órgãos de proteção ao crédito.
Também foi declarado que vem ocorrendo atrasos de pagamento dos aposentados e pensionistas, tendo em vista que as contribuições dos servidores da ativa não estão sendo totalmente repassadas ao fundo previdenciário municipal – FUNPREMA.
Baseado nos fatos acima elencados e defendendo os princípios de moralidade, o Presidente da Câmara declarou que os vereadores, por serem responsáveis em fiscalizar a gestão municipal, não poderiam ficar omissos, e, por se tratar também de recursos federais, solicitam a apuração imediata das irregularidades “O povo maribondense necessita de respostas, e nosso dever é cobrar junto aos órgãos competentes, que sejam tomadas as medidas cabíveis”, destacou José Izídio.
Ministério Público já havia acionado a Prefeitura
No início deste ano, o Ministério Público (MP) ingressou com uma ação na Justiça para cobrar da Prefeitura de Maribondo, o pagamento de salários atrasados. Devido aos atrasos, os servidores da Saúde e da Educação paralisaram os serviços, o que transformou a cidade em um caos, resultando na suspensão dos serviços prestados e fechamento dos cinco postos de saúde.
