O prefeito Rui Palmeira convocou a população para aproveitar a oportunidade do Programa de Recuperação Fiscal de Maceió (Prefis) e buscar a quitação dos débitos com o Município. A iniciativa, segundo o gestor, tem como objetivo facilitar o recolhimento de tributos municipais de contribuintes com débitos em atraso para impulsionar as ações da Prefeitura, a exemplo de obras de reformas e construções.
“Nossa expectativa é de que sejam recolhidos cerca de R$ 40 milhões em impostos atrasados, cujo valor dos tributos corresponde a 35% da dívida total dos contribuintes. Criamos o Prefis após realizar um estudo aprofundado acerca das finanças do Município, onde levantamos um número alto de devedores à Prefeitura. Essa é uma forma de garantir recursos ao Executivo e de atualizar efetivamente a base cadastral de contribuintes”, disse o prefeito.
Com o Prefis, o cidadão tem a possibilidade, até dezembro, de negociação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Taxa de Licença e Fiscalização para Localização, Instalação e Funcionamento (TLFLIF) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Ainda segundo Rui Palmeira, com a regularização, a expectativa da gestão é arrecadar e continuar com os investimentos em obras no Município. “O valor recolhido será devolvido por meio de obras por toda a cidade, como já vem sendo feito com a aplicação de recursos em serviços de pavimentação, construção de vias, reformas de postos de saúde e escolas em diversos bairros de Maceió”, reforçou o prefeito.
A adesão ao Programa só é possível online. Telecentros e lan houses foram qualificados pelo Município para atender os contribuintes que não têm acesso à internet.