Os deputados da Assembleia Legislativa de Alagoas devem analisar na próxima semana o parecer da Comissão de Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que pede o sustamento das ações penais contra os deputados Dudu Holanda (PSD) e Marcelo Victos (Pros). Os textos foram publicados na edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Os pareceres, assinados pelo relator, deputado Sérgio Toledo (PDT) pretendem anular as ações penais em curso no Tribunal de Justiça de Alagoas com base na prerrogativa inerente ao cargo de deputado estadual que concede a imunidade parlamentar. Ela assegura aos possuidores de cargos eletivos imunidade material e formal, gozando das mesmas imunidades inerentes ao Parlamento Federal.
No texto, ele explica que o deputado processado pode requerer-se da imunidade como um requisito processual a ser cumprido antes do julgamento. O parecer foi protocolado esta semana e deve ser apreciado pelos demais deputados nas próximas sessões. Caso seja aprovado e decretado pelo presidente da Casa, o texto segue para o Tribunal de Justiça.
As ações correspondentes aos pedidos versam contra dois processos criminais que ganharam certa repercussão. No caso de Dudu Holanda, o processo em questão refere-se à suposta agressão cometida por ele contra o ex-vereador Paulo Corintho. O fato aconteceu durante uma festa de confraternização quando ambos eram vereadores por Maceió. Durante a confusão, Holanda mutilou parte da orelha do colega.
Marcelo Victor é alvo de uma ação do Ministério Público por porte ilegal de arma. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça expediu em 2009 mandado de busca e apreensão contra Victor. Na época, ele chegou a alegar praticar tiro esportivo para justificar o porte da arma.