O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) admitiu pela primeira vez que não tem interesse de adquirir kits escolares por meio da última licitação, devido aos riscos de comprar itens superfaturados. Na tarde do último domingo (26), o Blog perguntou ao governador se ele teria dado a orientação política para que o Estado não adquirisse kits escolares, cuja entrega está sendo cobrada por meio de decisão judicial. E Vilela disse esperar bom senso do Judiciário, para evitar a compra com preços mais altos que os valores encontrados no mercado.

Teotonio Vilela disse que o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, está tentando convencer a Justiça da insensatez que seria adquirir kits escolares no final de um ano letivo, por meio de uma licitação que ele também admite ser alvo de suspeitas de sobrepreço. Uma informação antecipada em dezembro de 2013, em matéria-denúncia elaborada por este repórter para o jornal Gazeta de Alagoas.

“O Álvaro Machado é quem está cuidando disso. Ele está discutindo na Justiça, mostrando que é uma insensatez adquirir kits no mês de novembro, praticamente, e ainda mais com um preço acima do preço que se poderia comprar. E a Justiça obrigar a isso é uma coisa que não faz sentido, não é sensato, não é razoável. Esta semana vai se resolver. E tenho certeza de que o bom senso vai prevalecer”, disse o governador tucano.

Ouça as declarações do governador, obtidas por ocasião de um telefonema recebido pelo Blog na tarde deste domingo, em que o governador comentava seu sentimento no dia da eleição presidencial:

A licitação formalizada por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2014 prevê um gasto total de R$ 63.912.700,00 com a compra de 600 mil kits escolares para os anos letivos de 2014 e 2015. O Estado afirma não ter comprado nenhum dos kits da licitação deflagrada em abril deste ano eleitoral pela ex-secretária Josicleide Moura, indicada para o comando da pasta da Educação pelo senador Benedito de Lira (PP), que disputou mandato de governador e foi derrotado por Renan Filho (PMDB).

O motivo da recusa do governo tucano é a constatação de sobrepreço feita pela Gazeta, que pesquisou os preços de cada item e constatou, ainda na fase interna da cotação de preços preparatória para a licitação, que os valores da compra de 18,5 milhões de itens poderia registrar até R$ 22,1 milhões de sobrepreço. Diferença que se configurou em R$ 19,1 milhões, após a divulgação do resultado da licitação, em 6 de junho de 2014.

O Estado luta para derrubar a liminar da 28ª Vara Cível da Infância e da Juventude de Maceió, concedida após a Seccional Alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com uma ação civil pública, motivada por denúncias de alguns estudantes e diretores de escolas da rede estadual de ensino, que reclamaram da ausência de entrega de kits escolares.

Antes da admissão do governador, o único argumento exposto para que a compra dos kits resultantes da licitação suspeita tivesse sido descartada pelo Estado era a garantia da Secretaria de Educação de não haver necessidade para a compra de mais material escolar, porque haveria um estoque da licitação anterior, adquirido por meio de uma licitação anterior, de 2012.

Detalhe tal compra que resultou em estoque utilizado até 2014 foi de R$ 16.791.054,39. E a licitação foi realizada em 2012 e compra realizada entre junho e setembro de 2013. Ou seja, se o argumento do Estado estiver correto, não havia sequer necessidade de realizar licitação para o ano de 2014.

Agora, o governador Teotonio Vilela Filho quer realizar nova licitação para evitar que o governador eleito Renan Filho tenha que comprar kits escolares superfaturados, em 2015.

Veja abaixo o resultado da licitação comparado ao levantamento realizado por este repórter para a reportagem da Gazeta de Alagoas, junto a empresas do mercado varejista de Maceió e a empresas especializadas na fabricação de mochilas e estojos no Rio de Janeiro e em São Paulo: 

Outro lado

À época da primeira reportagem da Gazeta, a vencedora da licitação, Fergbras respondeu por e-mail que na política de formação dos valores, “entram inúmeras variantes, tais como, por exemplo: momento, existência ou não de estoques, transporte etc.”, explicou Sérgio Borba. 

Edmundo Catunda também se apresentou como representante da Fergbras em Maceió. E sugeriu que os produtos pesquisados pela reportagem estariam fora da especificação exigida pela legislação estadual, a exemplo dos cadernos que teriam de ser fabricados em papel reciclado. Mas todos os produtos cotados tinham selo ambiental da FSC Brasil, que garante a origem de fontes renováveis. 

Catunda ainda admitiu que o lucro das empresas também contribuiriam para a diferença de preços entre os valores encontrados no mercado varejista de Maceió e a compra por atacado para o Estado. "Os fornecedores são os mesmos aos quais a Fergbras adquire os itens a serem repassados ao Estado. Não são preços muito acima, não! Esse preço aí [de mochila] de R$ 24,90 é mais ou menos o preço
que eu vou comprar, para vender por trinta e pouco, para ganhar alguma coisa em cima. Se for comprar direto da fábrica, é esse preço”, explicou Catunda. 

O representante da Fergbras ainda defendeu que a compra fracionada do kit em licitações por item seria um problema para o Estado, pois haveria riscos de atraso nas entregas dos produtos ao governo, para a formação e distribuição dos kits. O argumento é o mesmo utilizado pela Secretaria de Educação, à época. Mas na proposta vencedora da licitação não havia especificação do valor de custos com montagem e entrega dos kits escolares.

A empresa Fergbras entrou em contato com o Blog e prometeu dar esclarecimentos atualizados sobre o assunto ainda nesta semana. Aguardamos as respostas.