O secretário de Defesa Social, Diógenes Tenório, proibiu por meio de portaria a comercialização de bebias alcóolicas em bares, restaurantes, hotéis e similares durante o próximo domingo. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (24).
No primeiro turno das eleições em Alagoas a Justiça chegou a proibir a comercialização de bebidas, mas acabou sendo derrubada através de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) interposta pela Associação de Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel).
Durante o próximo domingo, fica proibida a comercialização de bebidas entre as 00h e 18h. Em caso de desobediência o infrator poderá responder pelas infrações penais.
“O transcurso do horário eleitoral compreende o espaço que medeia entre 08 horas e 17 horas e o uso de bebidas alcoólicas pode prejudicar o padrão de tranquilidade e interferir nas excepcionais condições de segurança, exigidas para o processo eleitoral”, afirmou na portaria o secretário.