Motivado pela denúncia de um estudante, a Promotoria de Justiça de São Luís do Quitunde visitou a Escola Estadual Professora Maria Margarida Pugliese e constatou as péssimas condições do prédio onde várias turmas têm aula. Para fazer com a Secretaria de Estado da Educação resolva os problemas de estrutura, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) ajuizou, nesta quarta-feira (22), uma ação civil pública, com pedido de liminar, solicitando que o governo inicie as reformas na escola em até 30 dias e as conclua no prazo de quatro meses.
Segundo o procedimento do MPE/AL, a reforma deve atender as principais falhas encontradas no prédio. Assim, se a Justiça atender o pedido, o governo estadual terá de providenciar rampa de acesso para deficientes físicos; consertar o forro e o teto da escola para acabar com as goteiras; readequar a iluminação do prédio sem fios expostos; providenciar pintura ampla e geral; providenciar limpeza da fossa e do matagal que cerca o local; consertar as portas e descargas dos banheiros e os ventiladores, janelas e portadas das salas de aula; reativar as salas de informática e de ciências; e colocar refletores no pátio externo.
“É de fundamental importância que a unidade de ensino funcione bem, e muito bem, até mesmo para ajudar na correção de possíveis desvios de conduta moral de alguns de seus alunos. Não dá para combater o uso de drogas com uma escola onde os seus alunos sequer tem oportunidade de praticar esporte, ou mesmo ter acesso à internet para elaboração de trabalhos escolares, pesquisas e aprofundamento dos estudos ministrados em sala de aula. Este é um grande desafio que deve ser enfrentado por pais, educadores, Estado de Alagoas e, neste momento, pelo Ministério Público e Poder Judiciário”, disse o promotor de Justiça Jorge Bezerra, autor da ação civil.
Caso o governo estadual descumpra a decisão judicial, Jorge Bezerra defende a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, que deverá recair sobre o secretário estadual de Educação em exercício da função. A fim de instruir a ação civil pública, o promotor também pediu para que a Justiça solicite ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária Estadual a inspeção da escola em destaque.
Suspensão de recursos
No procedimento ajuizado, o MPE/AL solicitou ainda que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apresente as cinco últimas prestações de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) referentes à Escola Estadual Professora Maria Margarida Pugliesi. Além disso, o Fundo deverá apresentar os motivos da suspensão de recursos para a unidade de ensino, conforme foi constatado pelo órgão ministerial.