O Conselho Tutelar do município de Campo Grande é o único no estado de Alagoas sem funcionamento há mais de um ano. O motivo para a suspensão do atendimento à população, de acordo com o Fórum Estadual dos Conselhos Tutelares, foi a anulação da eleição para novos conselheiros tutelares da unidade, ocorrida em junho de 2013.
O pedido de anulação foi concedido pela Justiça alagoana, após o Ministério Público Estadual (MPE/AL) ajuizar uma ação civil pública contra o conselho devido a irregularidades nas eleições do órgão. Na época, ficou de responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente realizar, imediatamente, um segundo pleito para definir os novos conselheiros tutelares.
Durante o período de investigações sobre o processo eleitoral do Conselho, o MPE/AL apontou que vários mesários eram parentes dos candidatos a conselheiro, o que é proibido por lei.
Em entrevista ao CadaMinuto, o presidente do Fórum, José Edmilson, relatou que desde então nenhuma providencia foi tomada pelo município para que o órgão voltasse a funcionar e o atendimento aos casos registrados na cidade estão ficando sem assistência.
“Nós montamos uma força tarefa e amanhã vamos até a comarca de Girau do Ponciano, a qual Campo Grande faz parte, para cobrar das autoridades municipais que façam uma nova eleição imediatamente, pois os mais penalizados são as crianças e os adolescentes”, disse Edmilson.
Para o presidente, a cidade passa um exemplo negativo sem o funcionamento do Conselho Tutelar no combate aos crimes contra menores.