É lei. De acordo com o Código de Limpeza Urbana de Maceió, na seção III, intitulada Dos Terrenos Não Edificados, o Artigo 41 da Lei diz que: “Todo proprietário de terreno não edificado com frente para as vias e logradouros públicos é obrigado à execução dos seguintes serviços: I – Mantê-lo capinado, e em perfeito estado de limpeza; II – Murá-lo em alvenaria de tijolo, cerca viva ou outro tipo de muro”.
Para reforçar, o Código de Posturas do município traz o seguinte texto no Artigo 121, do Capítulo XIII, intitulado Da Limpeza dos Terrenos: “Os terrenos situados nas áreas urbanas e de expansão urbana deste Município, deverão, ser murados ou cercados, de acordo com as normas do Código de Urbanismo e mantidos limpos, captados e isentos de quaisquer materiais nocivos a saúde da vizinhança e de coletividade”. O texto acrescenta que “a limpeza de terrenos devera ser realizada pelo menos 2(duas) vezes por ano”.
Ou seja, cabe ao proprietário do terreno, murá-lo e preservá-lo limpo e capinado. A limpeza e a manutenção do imóvel não é responsabilidade do poder público. Dado o recado, cabe ao cidadão se conscientizar. Tanto para evitar o descarte inadequado quanto para manter seu imóvel dentro das condições regulamentadas pela lei.