A presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TER/AL), Elizabeth Carvalho proibiu a venda e consumo de bebidas alcóolicas no dia das eleições, domingo (05), com base na Lei Seca. A venda será suspensa a partir das 22h do sábado e somente será liberada no domingo, após o término da votação.
A proibição deveria ser definida pela Secretaria Estadual da Defesa Social (Seds) por meio de publicação no Diário Oficial Estado, mas, como não foi feita, a atribuição coube à Justiça Eleitoral. A determinação é para bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais que trabalham com venda de bebidas.
A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada Estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição.
Até o momento nove estados já confirmaram a adoção da Lei da Seca no primeiro turno das eleições gerais, no dia 5 de outubro. Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco, optaram por não colocar a restrição em vigor. O Acre definiu que a capital, Rio Branco, não aplicará a medida, deixando a decisão de aplicar a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nas demais cidades nas mãos dos tribunais eleitorais locais.
Outras medidas
Ainda durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o pleno aprovou também a proibição a aglomeração de pessoas com a mesma vestimenta e também com instrumentos de propaganda eleitoral. “É vedada, ainda, a padronização do vestuário dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, sendo permitido apenas a utilização de crachás, em que constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam”, detalhou a determinação do TRE/AL.
O porte de celular, máquina fotográfica, filmadoras ou equipamentos de radiocomunicação dentro da cabine de votação também foi vetado. O descumprimento das normas poderá resultar em prisão.