Neste fim de semana, em virtude das atividades eleitorais na orla de Maceió, a Secretaria Municipal de Proteção ao meio Ambiente (Sempma) estará com reforço no efetivo de fiscais ambientais equipados com o decibelímetro (aparelho medidor de intensidade do som emitido por um determinado equipamento sonoro).
A poucos dias da eleição, os fiscais permanecem monitorando e fiscalizando os veículos que prestam serviço publicitário para candidatos. A Secretaria já aferiu mais de 260 aparelhos sonoros.
As determinações atendem à regulamentação baseada na Lei Municipal nº 4.548 de 21 de novembro de 1996. Quem for flagrado infringindo as normas poderá ser multado e ter o equipamento apreendido por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em três meses, a Sempma registrou 10 notificações. O uso incorreto dos equipamentos e a ausência de permissão fazem parte das infrações mais comuns.
Para o uso de veículos pequenos, caminhões, carrinhos ambulantes, bicicletas, megafones ou qualquer outro tipo de instrumento sonoro é necessária autorização. O volume máximo permitido em movimento é de 70 decibéis e em repouso de 55 decibéis. A fiscalização vai se estender até o término da campanha eleitoral.
