Na manhã desta quarta-feira (24), equipes Câmara de Monitoramento do Programa Brasil Mais Seguro começaram a realizar uma série de visitas às unidades prisionais de Alagoas. O objetivo das visitas é traçar um panorama das unidades incluindo também as delegacias.
A primeira unidade a ser visitada foi a Casa de Custódia de Maceió. Na vistoria foram observadas as instalações e a infraestrutura do local. Na oportunidade os técnicos conversaram com funcionários e representantes dos presos.
“Nós decidimos que além do levantamento, vamos elaborar um relatório construtivo, com sugestões para a área governamental, o Poder Judiciário e o Ministério da Justiça” relatou o juiz Maurílio Feraz, coordenador da Câmara de Monitoramento. Todas as delegacias com presos e presídios de Alagoas serão visitados, afirma o magistrado.
O superintendente de Administração Penitenciária do Estado, Carlos Luna, garante que Câmara apenas irá confirmar as já conhecidas dificuldades estruturais e de efetivo. Ele lembra que o controle do número de presos já feito diariamente pela Administração.
“O levantamento é fundamental no sentido de que diversas instituições, embora integrem o sistema prisional e a execução penal, muitas vezes desconhecem a realidade interna do sistema”, opinou o tenente-coronel Carlos Luna.
O juiz José Braga Neto, titular da 16ª Vara, esclareceu que de fato os números de vagas e presos nos presídios já são conhecidos, mas a medida visa evitar controvérsias. Já quanto as delegacias, não há um “controle absoluto” da situação.
“A gente não sabe da real quantidade de presos nas delegacias. A partir de agora (com a ação da Câmara), vamos ter um número preciso, que na verdade é muito dinâmico”, explicou Braga Neto, ressaltando que o controle é feito pela Secretaria de Defesa Social.
Em fevereiro deste ano uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou o estado a pagar indenização no valor R$ 100 mil por descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores do Complexo Penitenciário de Alagoas.
Após denúncias de trabalhadores, investigações apontaram falta de condições de trabalho e de itens essenciais como segurança, além da não existência de banheiros e falta de abrigos do sol e da chuva.
O levantamento está sendo realizado por determinação de decreto do governador de Alagoas, que atendeu a demanda das instituições da Câmara de Monitoramento.
