As mudanças pelas quais o Brasil tem passado nas últimas três décadas são marcantes. Houve a superação de uma longa ditadura militar, sendo eleita uma Assembleia Nacional Constituinte, de onde se originou uma nova ordem constitucional. Assim foi instaurado o Estado de Direito Democrático, que havia sido violado a partir de 1º de abril de 1964, com o golpe civil-militar que depôs o presidente João Goulart.

 

A polícia é imprescindível para o cumprimento das funções definidas na Constituição Federal, na manutenção da ordem pública.

 

Esse tema é um dos principais desafios e um dos últimos − talvez a última – herança significativa remanescente da longa noite de 21 anos em que se instaurou a ditadura.

 

As principais candidaturas à presidência da República passam ao largo dessa questão, e por isso mesmo não fazem menção ao tema. Os cuidados mantidos pelos candidatos e por seus assessores são calculados para não deixar margem a discussão e muito menos que se venha eventualmente a contrariar as corporações.

 

A refundação da polícia só poderá ocorrer sob pressão da sociedade e da mídia sobre o Senado, onde tramita a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2013, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT/RJ).

 

            A proposta de desmilitarização da polícia brasileira tem origem em discussões entre especialistas, entidades de direitos humanos e profissionais de segurança pública. Estes consideram o assunto polêmico, dada a natureza e a força corporativa que os policiais ainda detêm no aparelho de Estado.

 

Mas o elevado grau de ações violentas protagonizadas pela Polícia Militar em todo o país coloca em evidência as discussões sobre o fim do vínculo da corporação com as Forças Armadas. Prevalece o entendimento de que as corporações devem estar próximas da sociedade, dotadas de uma formação cujo principal objetivo é a proteção da cidadania e os direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

 

O projeto do senador Lindbergh Farias prevê a carreira única e que os estados teriam autonomia para estruturar os próprios órgãos de segurança pública. A nova polícia faria os trabalhos ostensivos, como a investigação, funções hoje atribuídas, respectivamente, às polícias militar e civil.

 

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o Ministério da Justiça mostram que 73,7% dos policiais apoiam a desmilitarização. Entre os policiais militares, o índice sobe para 76,1%. O levantamento ouviu 21.101 policiais militares, civis, federais, rodoviários federais, bombeiros e peritos criminais de todo o país entre os dias 30 de junho e 18 de julho.

 

Segundo Renato Sérgio de Lima, pesquisador da FGV e membro do fórum, a maioria dos entrevistados apontou a transição para o caráter civil e a integração das polícias em uma carreira única como caminhos para a modernização das corporações. “Eles identificam um limite no modelo atual. Os policiais apoiam o fim da Justiça Militar e a desvinculação do Exército para que o foco seja a proteção da sociedade, e não os interesses do Estado. Isso não significa ausência de disciplina, hierarquia, uniformes e controle, elementos necessários em uma organização policial”, esclarece o pesquisador da FGV.

Fonte:

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/excessos-cometidos-por-pms-impulsionam-debate-sobre-desmilitarizacao-da-policia-1256.html