O Ministério Público Estadual (MPE/AL), por meio das 23ª e 24ª Promotorias de Justiça da Capital, instaurou procedimento administrativo preliminar para investigar denúncias de irregularidades na administração do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Alagoas (Senac/AL), nos anos de 2009 a 2013.

Tendo como base a representação formulada no ano passado pelo Movimento Contra a Criminalidade e Corrupção Eleitoral (MCCE) em Alagoas, o procedimento administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (03).

As investigações ficarão a cargo das promotoras de Justiça Failde Mendonça e Kícia Cabral. As duas integrantes do MPE já solicitaram que o Senac/AL apresente, no prazo de 15 dias, as informações que desejar sobre a denúncia, acompanhadas de documentação que lhes dê suporte. A instituição também deverá apresentar cópias das auditorias e relatórios de atividades dos últimos seis anos, junto ao relatório e parecer do seu órgão de representação interna.

O MPE também irá solicitar ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria da Geral da União as informações que possuírem sobre supostas irregularidades no SENAC/AL, entre 2009 e 2013.

Em Nota à Imprensa, o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, esclareceu as denúncias. Leia o documento na íntegra:

“Em 2009, a auditoria do Senac Nacional - como é de praxe - atuou em Alagoas e constatou que o ex-diretor Regional do Senac/AL estava praticando atos contrários às recomendações do Conselho. O presidente do Conselho Regional do Senac, Wilton Malta, tomou conhecimento e demitiu o diretor.

Com a conclusão da auditoria, Malta determinou o encaminhamento de denúncia criminal e abertura de processo cível contra o ex-diretor, o qual foi indiciado. O processo encontra-se tramitando na Justiça.

Com a nova administração, o Senac Alagoas alinhou suas atividades, cumprindo a sua missão – educar para o trabalho, contribuindo com oportunidades e excelência para o desenvolvimento do trabalhador. Até aqui, foram qualificados mais de 1 milhão de pessoas no Estado, principalmente, por meio do Programa Senac de Gratuidade e do Pronatec.

Em 2010, a composição do Conselho Regional do Senac passou a contar com o assento da Força Sindical, representado pela presidente do Senalba, Ivanilda Carvalho. Nas eleições para o legislativo municipal, a conselheira e, na época, candidata à vereadora por Maceió, solicitou ao Sistema Fecomércio/Sesc/Senac favores como empregos, combustível, material gráfico e ajuda financeira a fim de custear a campanha eleitoral dela.

O pedido foi negado pelo presidente do Sistema Fecomércio, Wilton Malta, por se constituir em ato ilegal e imoral. Diante dos pedidos negados, Ivanilda Carvalho deu início aos ataques infundados contra o Sistema Fecomércio e o presidente da entidade.

Ivanilda Carvalho utilizou da prerrogativa de conselheira para publicar, de forma indevida, recortes de documentos internos do Senac referentes a processos resolvidos, em 2009, correspondentes à gestão do ex-diretor do Senac.

O comportamento inadequado de Ivanilda Carvalho levou o Conselho Regional do Senac a decidir pelo seu afastamento, após conclusão de processo administrativo interno. Paralelo às providências internas, Ivanilda Carvalho está respondendo a processo por calúnia e difamação na Justiça de Alagoas. 

Vale ressaltar que o Movimento Contra a Corrupção Eleitoral em Alagoas (MCCE/AL) - que assume uma postura em defesa da legalidade - tem compactuado com as denúncias vindas de pessoas que colocam interesses pessoais acima dos interesses da instituição que elas representam. Em nenhum momento, o Sistema Fecomércio foi procurado pelo MCCE/AL para checar a veracidade dos fatos.

Em relação ao Pedido de Esclarecimento solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac está tomando as providências cabíveis no sentido de atender ao órgão. O Sistema entende como sendo mais uma oportunidade de comprovar a lisura da atual gestão”.