Uma recomendação feita pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária promete causar muita discussão e certo impasse nas unidades prisionais do país. Publicada nesta terça-feira (02) no Diário Oficial da União, a resolução pede o fim da revista íntima nos presídios brasileiros, considerada uma prática vexatória. Apesar de não ter força de Lei, em Alagoas a ação não deve mudar a rotina das penitenciárias, já que não possuem mecanismos modernos para realizar outro tipo de revista.

Em entrevista ao CadaMinuto, o juiz da Vara de Execuções Penais, José Braga Neto disse não há condições de que cumprir o que pede a resolução nas unidades prisionais do Estado. Ele concorda que se trata de uma prática que causa constrangimentos nas pessoas revistadas, mas a fragilidade do sistema penitenciário alagoano não permite a abolição da medida.

“Eu sou contra, mas a atual conjuntura não permite o fim das revistas íntimas. Sem ela vamos correr o risco de uma grande quantidade de drogas entrar nas unidades prisionais a mando dos detentos. O que recomendamos é que os profissionais que realizam a revista ajam com mais sensibilidade”, afirmou.

No texto, o conselho – ligado ao Ministério da Justiça – orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-X e scanner corporal, por exemplo. A revista manual também poderá ser feita apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.

Mesmo não tendo poder de Lei, a resolução do Conselho visa orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com o procedimento de revista que é vedado pelo grupo ligado ao Ministério da Justiça.

Questionado sobre o uso de aparelhos tecnológicos nas revistas, o juiz da Vara de Execuções Penais disse que uma nova licitação foi lançada para que seja adquirido um aparelho de Body Scan – usado em aeroportos – para realizar a revista no Presídio do Agreste. Ele avalia a mudança como ideal em todo o sistema prisional, mas ainda não há uma data para essa mudança. Enquanto a tecnologia não é implantada, a ordem, segundo Braga Neto, é a flexibilização.

“Queremos implantar o aparelho de revista na unidade do Agreste e também no Presídio de Segurança Máxima de Maceió. A nossa recomendação é ter sensibilidade com as pessoas que vão aos presídios fazer visitas, mas não temos como acabar com as revistas íntimas por enquanto”, concluiu Braga Neto.