O Estado de Alagoas não apresenta nenhum tipo de irregularidade em relação a cobranças e repasses de débitos de servidores que efetuaram empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal. Não há, portanto, qualquer risco de servidor ter seu nome inscrito no cadastro do Sistema de Proteção ao Crédito (SCP), a não ser que de fato apresente alguma outra irregularidade na instituição bancária que não ligada à consignação.
Ao efetuar o empréstimo consignado, o servidor assina documentação na qual se compromete em ter descontado o valor solicitado e liberado pela Caixa, o que é feito automaticamente, mês a mês, até a conclusão do montante, quando o empréstimo é liquidado.
Ainda assim, caso algum servidor se sinta penalizado por algum motivo de ordem operacional, deve recorrer à própria Caixa e procurar o setor responsável pelo serviço para dirimir dúvidas.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o repasse mensal das parcelas dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores ativos e inativos têm sido efetuado mensalmente à Caixa.
De acordo com o Governo do Estado, todos os empréstimos efetuados estão sendo descontados regularmente nos contracheques dos servidores e não houve nenhum problema, até o momento, muito menos de funcionário ter seu nome incluído no cadastro do SPC como inadimplente pelo fato de o Estado ter deixado de repassar à Caixa o montante descontado do trabalhador. O Estado, portanto, não está com nenhum atraso no repasse de empréstimos consignados.
A informação é confirmada pela Superintendência Regional da Caixa em Alagoas, que no ofício de número 192/2014, encaminhado ao governador Teotonio Vilela, afirma:
1- Em atendimento à vossa solicitação de esclarecimentos à notícia divulgada no Jornal Gazeta de Alagoas, no dia 10/08/2014, na página de política, com o título “Servidores podem ir para o SPC”, temos a informar:
1.1 – Nenhum servidor recebeu carta de cobrança da CAIXA decorrente de atraso no repasse da fatura de consignação por parte do Tesouro Estadual, estando os repasses em dia na presente data.
1.2 – Por consequência, nenhum servidor estadual teve seu nome inscrito em cadastros restritivos em razão de atraso no repasse das mencionadas parcelas.
1.3 – Não validamos a informação mencionada no último parágrafo da reportagem, atribuída à Gerência da Caixa.
1.4 – Os avisos de cobrança e inclusão no SPC que acompanham a notícia em tela não se referem a contrato de crédito consignado, mas a outro tipo de débito do cliente junto à CAIXA.