A prorrogação de um contrato realizado entre o Departamento de Estrada e Rodagem (DER/AL) e a Agência de Serviços Administrativos do Estado de Alagoas (Agesa) será apurada pela promotoria da Fazenda Pública do Ministério Público Estadual (MPE/AL), após suspeitas de possíveis irregularidades.
Na portaria, publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial do Estado, o MP afirma que a ampliação do contrato não passou por processo licitatório, o que resultou em uma representação feita pelo Procurador do Estado Luiz Carlos Franco de Godoy ao Ministério Público Federal e depois o Estadual.
O acordo foi firmado para a realização da manutenção de terminais rodoviários no interior do Estado. Através de uma nota, o DER informou por meio de nota que tomou conhecimento da investigação pelo Diário Oficial e que os serviços efetuados pela Agesa são rotineiros nos terminais de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e Santana do Ipanema.
O órgão relatou ainda que as cópias dos contratos com a Agesa foram encaminhadas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), como forma de procedimento padrão, e “não recebeu nenhum parecer da PGE sobre possíveis irregularidades nos contratos”. A Agesa é responsável pela realização das compras e aquisições de materiais, além da contratação de serviços da administração estadual.
Confira nota na íntegra
O DER/AL informa que tomou conhecimento da investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por meio da publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), desta segunda-feira (25). O DER informa ainda que encaminhou (procedimento padrão) as cópias dos contratos com a empresa AGESA - referentes aos serviços rotineiros de vigilância e limpeza dos terminais rodoviários de Maceió, Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo e Santana do Ipanema - para a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Até a data atual, o DER não recebeu nenhum parecer da PGE sobre possíveis irregularidades nos contratos.
