Iniciada no último dia 20, a Semana da Acessibilidade prossegue até o próximo dia 27. A ação é uma iniciativa do Procon/AL, órgão vinculado à Secretaria do Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos- vai realizar a semana da acessibilidade.
Durante este período os fiscais do Procon/AL e os participantes do Projeto Idoso Cidadão vão percorrer os shoppings, as principais galerias, bancos e as lojas do comércio de Maceió. O objetivo é verificar se os estabelecimentos comerciais estão adotando as normas estabelecidas nas leis, tais como: as Leis Municipais de Maceió nº 5509/2006 referente à obrigatoriedade de banheiros em agências bancárias e a de nº 6315/2014, Lei do troco, além da Lei Estadual nº 6198/2000 que obriga bares e restaurantes o uso do cardápio em Braille.
Também vão ser observados se eles disponibilizam para os consumidores a Nota Fiscal Alagoana, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), afixação do 151, se os produtos têm os preços fixados nas prateleiras e vitrines, se existe diferenciação de preços nas vendas realizadas com cartão de crédito, cheque e dinheiro.
A fiscalização vai orientar e educar os fornecedores dos produtos e serviços com o objetivo de adequá-los às normas estabelecidas no CDC e nas leis específicas.