Na mesma semana em que os servidores do Município de Maceió devem iniciar uma greve geral, marcada para a próxima quinta-feira (21), o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta, suspendeu, nesta segunda-feira (18), o acordo celebrado entre a Prefeitura e os Sindicatos dos Servidores Públicos do Município e dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) para o pagamento de R$ 54 milhões referentes a vantagens salariais de 16 mil servidores municipais.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores de Maceió, Sidney Lopes, embora seja uma má notícia para a categoria, a suspensão do acordo não tem relação com a greve, que já estava marcada. Ele disse que só irá se pronunciar sobre o assunto quando for oficializado acerca da decisão do Poder Judiciário.

“A greve foi marcada devido ao descumprimento, por parte do Município, de parte do acordo salarial firmado em novembro do ano passado”, afirmou Lopes, explicando que somente a primeira parte do acordo, referente ao reajuste de 7% para todos os servidores, foi implantada.

“A outra parte do compromisso, a aplicação de 5% de progressão que beneficiaria cerca de 3.500 servidores, não foi cumprida. É por essa e outras razões que decidimos pela greve”, concluiu o sindicalista.

A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que a Prefeitura de Maceió ainda não notificada oficialmente acerca da greve e, portanto, não irá se posicionar sobre o assunto. Em relação à decisão do Tribunal de Justiça, a secretaria disse apenas que o Município irá tomar as medidas necessárias.

Decisão do TJ/AL

De acordo com a assessoria do TJ/AL, para a decisão de suspender o acordo celebrado entre a Prefeitura de Maceió e os sindicatos, o desembargador considerou a nulidade do pacto firmado, tendo em vista que o Ministério Público não foi intimado durante o trâmite do processo para atuar como fiscal da lei.

O presidente do TJ/AL considerou ainda que, como explicou o MPE no pedido de suspensão, não se sabe como se chegou ao montante de R$ 54 milhões, visto que o acordo homologado por Juízo de 1º Grau menciona, de forma genérica, a existência de cerca de 16 mil processos administrativos com pedidos de vantagens salariais sem que fosse especificada relação dos interessados e números dos respectivos processos.

O MP/AL argumentou ainda que o escritório jurídico que representou os sindicatos anexou petição requerendo que os valores referentes aos seus honorários advocatícios sejam depositados em juízo e liberados por meio de alvará judicial. Os honorários, fixados em 20% do valor da ação, seriam pagos pelo município e não descontados dos servidores beneficiados, o que, para o MP/AL, demonstra que a fixação dos R$ 54 milhões é ilegal, vez que aparentemente, só serviu de base para calcular os honorários dos advogados.