Um levantamento feito ao G1 pela Comissão de Fiscalização Eleitoral, do Ministério Público do Acre (MP-AC), mostrou que, entre o dia 5 de agosto e esta quarta-feira (13), foram registradas 25 denúncias referentes ao processo eleitoral deste ano, feitas por telefone. Número considerado ainda baixo, de acordo com a fiscal de propaganda Alessandra Ortiz, que atribui o valor ao desconhecimento dos acreanos quanto aos mecanismos para a denúncia.

"Eu considero baixo, porque é muita gente que ainda não tem conhecimento do número de telefone para fazer as denúncias", afirma a fiscal. A comissão pode ser contactada sobre possíveis irregularidades em propagandas eleitorais no telefone (68) 9931-1121.

O levantamento mostrou também que, durante os nove dias, a comissão emitiu 67 autos de constatação inicial. Alessandra explica que o documento é emitido quando os oito fiscais envolvidos no trabalho constatam propaganda em locais inadequados. "Os autos são feitos quando os fiscais andam na rua e verificam que, por exemplo, alguma placa está em canteiros ou nas calçadas", acrescenta.

Também foram feitas 19 notificações de regularização ou remoção, emitidas quando as propagandas atrapalham o passeio público, mesmo quando estão em frente a residências. Esse tipo de notificação também é feita quando placas estão em pontos comerciais, prática que não é permitida pela Justiça Eleitoral.

A Comissão de Fiscalização Eleitoral registrou ainda 11 representações eleitorais. "Em casos de ponto comercial, por exemplo, que a pessoa recebe a notificação e não remove as placas, o promotor faz a representação informando o caso ao juiz, que encaminha para o procurador", finaliza.