Termina nesta quarta-feira (13) o prazo para sanção do Governador do Estado de Alagoas sobre a Lei de Promoções dos Policiais e Bombeiros Militares. Na última segunda-feira, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a recomendação do veto da matéria, integralmente, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ao governo estadual. Por isso, parte dos militares havia ameaçado fazer aquartelamento durante as eleições de outubro.
Para o presidente em exercício, da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), tenente Mizael Pessoa, o Governador vai aprovar a Lei de Promoção da tropa. "Eu acredito que ele vai se sensibilizar com a situação e vai aprovar a nossa Lei. Caso contrário, será um desgaste desnecessário, porque se o governo veta, a Assembleia derrubará o veto. Isso não seria bom pra ninguém", explica.
Sobre a ameaça de aquartelamento dita por parte dos militares como forma de pressionar o governo estadual para aprovação da matéria, o presidente da Assomal considera que seria a última medida a ser adotada. "O governo não pode ficar ausente sobre a nossa situação e deve ficar a favor da tropa e da sociedade", pondera.
O presidente da Assomal disse ainda que além da Lei de Promoção, a tropa aguarda também a implementação de outras matérias que ficaram acordadas durante a Operação Padrão de 2013, e não ainda foram cumpridas, como, por exemplo, o Serviço Voluntário Remunerado e a Verba para os quartéis, que estão deteriorados e precisam de manutenção com urgência.
PGE recomendou veto da Lei de Promoções da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
Policiais e bombeiros militares estão indignados com a nova sugestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com relação ao veto total projeto de lei, que altera os critérios de promoção dos policiais militares e dos integrantes do Corpo de Bombeiros de Alagoas. A recomendação foi publicada na edição da última segunda-feira (11), do Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Os presidentes das associações militares aguardam a decisão do governador Teotônio Vilela Filho. Caso o projeto de lei seja vetado, as entidades irão se reunir para definir os passos que serão tomados com a decisão. “É uma recomendação irresponsável, já que, não explica os motivos do veto. Esta era uma esperança para os policiais e bombeiros de Alagoas, que há anos aguardam pela aprovação da Lei de Promoções. Esperamos que o governador Teotônio Vilela Filho não aceite o parecer da PGE e sancione a lei", disse o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos militares de Alagoas (ASSMAL), subtenente Nelson Menezes.
Na publicação no Diário Oficial do Estado, o parecer preparado pela assessoria especial da PGE defende o veto total do projeto: "PROC: 1101-1923/2014 - INT: Assembleia Legislativa Estadual - ASS: Anteprojeto de Lei - Despacho PGE/ GAB. N° 1637/2014. - São relevantes as razões apresentadas no Parecer PGE/ ASS n° 119/2014, da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, pelo que o acato, entendendo pelo veto total ao Projeto de Lei buscado na peça pórtico deste processo. Sendo assim, encaminho os autos ao Operoso Gabinete Civil, para as providências que lhe são afetas", explica a PGE no DO.
O projeto, que altera a Lei de Promoções da PM/AL e CBMAL, foi aprovado por unanimidade em regime de urgência pelos deputados estaduais no dia 10 de junho. Foram 40 emendas aprovadas e em seguida, o projeto foi remetido ao governador Teotônio Vilela Filho para análise.
