O desembargador James Magalhães de Medeiros deferiu o pedido de liminar interposto pela Prefeitura de Maceió e deu um prazo de 48 horas para que os servidores da Educação do município retomem suas atividades. O decreto de ilegalidade da greve foi publicado hoje (31) na edição do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a decisão do magistrado, os mais 3 mil servidores que aderiram a greve a pelo menos uma semana, tem dois dias para retornar aos trabalhos. Caso a determinação não seja cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) ficará sujeito a pagar uma multa diária de R$ 5 mil.

Em sua decisão, James Magalhães destaca que mesmo com a promessa da Prefeitura para encontrar uma solução para a pauta de reivindicação, os trabalhadores decidiram deflagrar a greve que causou prejuízos à população e aos alunos da rede pública de ensino. Ele afirmou também que a categoria desobedeceu aos comandos da Lei nº 7.783/89, quanto a ausência de aviso prévio e de manutenção de contingente mínimo, o que torna a paralisação ilegal.

“Isto posto, requer em antecipação de tutela que seja determinado o imediato retorno dos trabalhadores à atividade, ante a impossibilidade de deflagração da greve em atividades essenciais, e/ou ante o descumprimento da lei 7783, sob pena de multa diária”, frisou o desembargador.

A categoria reivindica o pagamento retroativo do piso da categoria e a concessão do direito de exercer 1/3 da hora aula. Eles afirmaram também que apenas 7% dos 8,32% do acréscimo no salário foram pagos pela prefeitura.

Ainda em sua decisão, o desembargador James Magalhães designou uma audiência de conciliação entre o Sinteal, representantes da prefeitura de Maceió, da Secretaria Municipal de Educação e do Ministério Público para tentar chegar a um acordo. A reunião ficou agendada para a próxima quarta-feira (06), às 11 horas no auditório do Tribunal de Justiça.