O Grupo de Trabalho Intersetorial Direcionado à População em Situação de Rua, o GTPop, articulado pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), esteve reunido nesta segunda-feira (28) para discutir os parágrafos que devem formar o decreto que prevê a regulamentação de uma política pública municipal, garantida por lei, que atenda as necessidades emergenciais das pessoas que fazem das vias públicas de Maceió locais de moradia – principalmente para os casos de extrema vulnerabilidade.
Com base nos estudos dos casos discutidos nas reuniões frequentes do Grupo, que é formado por representantes das demais secretarias municipais e outros órgãos públicos, os membros pontuaram ações consideradas fundamentais para a efetivação de boas ações e futuros resultados positivos. Entre as propostas para a criação do decreto, estão a descentralização de serviços especializados que atendem essa população e a garantia de acesso aos programas que integram as políticas públicas de saúde. Também compõem as propostas ações nas áreas de assistência social, educação, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
Para a diretora de Proteção Social Especial da Semas e articuladora do GTPop, Vânia Barros, a proposta de criação do decreto para População em Situação de Rua do Município de Maceió, discutida entre os vários setores representados no Grupo, fortalece o compromisso de uma integração que já vem dando certo desde o início dos trabalhos. “A gente vem discutindo, com bastante cautela, não só o que vem sendo feito neste momento nas ruas. Temos que ter uma visão de futuro e, baseada nela, devemos construir instrumentos de garantia, como por exemplo uma outra proposta que tem como finalidade a institucionalização do GTPop, que também já está sendo discutida”, informou Barros.
Ainda na reunião, foram feitos levantamentos sobre a atual situação de alguns pontos estratégicos que são adotados pela população que se encontra na rua, citando os casos de reincidência das famílias, que mesmo recebendo os encaminhamentos do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) para programas sociais, acabam retornando aos locais públicos.
Logo após o momento de construção coletiva dos parágrafos que devem fazer parte do decreto, os representantes da Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), além da secretarias municipais de Segurança Comunitária (Semsc) e Saúde (SMS) conversaram sobre algumas mudanças positivas que vieram, graças do trabalho do GTPop.
Atendimento
A Semas conta com um canal para atendimento da população em situação de rua em Maceió. Pelo telefone 0800 284 8048, qualquer cidadão pode informar sobre pessoas que vivem em espaços públicos na capital. Por meio deste número as equipes especializadas recebem informações sobre pessoas que estão fazendo de lugares públicos moradia e iniciam o trabalho de apoio, reinserção e encaminhamento social.