O cadastramento aconteceu nesta quinta-feira(24), na rua Dr. Clementino do monte-Centro de Porto Real do colégio na Sede do CRAS II, e contou com a presença de varios artesões Colegienses para se cadastrarem junto ao PAB(Programa do Artesanato Brasileiro), para que fosse emitido as carteiras de artesão, em posse desta carteira, o artesão pode:
1- Ter isenção de ICMS na emissão de Notas Fiscais avulsas.
2- Adquirir maquineta para venda com Cartão de Crédito.
3- Ter acesso a financiamentos.
4- Participar de feiras e Eventos e Capacitações.
5- Registrar a marca do seu produto no INPI.
6- Contribuir para o INSS com valor ofertado do autonomo.
7- Exportar através dos Correios - www.exportafacil.com.br
8- Ter acesso a Biblioteca do PAB.
O Que é o PAB:
Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), é responsavel pela elaboração de politicas públicas para o desenvovimento da atividade artesã. Ele envolve orgãos das esferas:Federal, Estadual,Municipal e entidades privadas para garantir a priorização da geração, ocupação e renda no segmento artesanal. o Programa é representado em cada em cada uma das 27 Unidades da Federação por meios das Cordenações Estaduais de Artesanatos.
O evento contou com as presenças do Prefeito Sérgio Reis, o Secretario de Turismo José carlos Dias, Diretor de Cultura do Municipio Flavio Hora e a Diretora de Designer do Artesanato da SEPLANDE Aparecida Nunes.
O Prefeito Sérgio Reis Frisou a grande importançia desse cadastramento aos artesões colegienses, para que eles possam ser reconhecidos no Ministério da Cultura e nas outra esferas Nacionais.
Prefeitura de Porto Real do Colégio cadastra artesãos junto ao programa do artesanato brasileiro
25/07/2014, 12:24 - Interior
Por Assessoria


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