Já foi dada a largada à campanha política de 2014. Carros de som, bandeirinhas e outras formas de propaganda já começam a tomar conta das ruas. Diante dessa coletânea de produtos que os marqueteiros lançam para divulgar os nomes dos seus candidatos, os adesivos de carros estão gerando dúvidas entre os eleitores.
Para dirimir essas imprecisões, segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), “de acordo com a legislação eleitoral, é permitido o uso de adesivos colocados nos vidros desde que não impeçam a visibilidade do motorista (adesivos do tipo perfurado), limitados no máximo à dimensão até 4m² ”.
Os eleitores que pretendem fazer do seu carro um verdadeiro objeto de divulgação devem estar atentos para não serem surpreendidos com uma multa. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), está proibido o uso de adesivos em toda a extensão da lataria do veículo, o que caracteriza envelopamento. “Essa prática, que altera as características do automóvel só pode ser efetuada se houver uma autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Detran)”.
Mas os veículos como ônibus, táxis, moto-táxi, alternativos, carros de aluguel ou de placa vermelha devem estar atentos às limitações da lei. A assessoria do TRE reforça que é preciso estar atentos uma vez que é possível que “os veículos, ainda que de propriedade privada, dependam de concessão ou autorização do poder público para utilizar qualquer tipo de propaganda”.
