Publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24), a Portaria nº 5/2014 deu início à investigação que vai apurar uma possível irregularidade na construção da rodovia AL-105, conhecida como Alça da Flamenguinha, que ligará o município de São Luiz do Quitunde a Maceió. O procedimento preliminar foi instaurado pela 20ª Promotoria de Justiça da Capital e tem como base as denúncias registradas por moradores de povoados localizados nas proximidades da obra. A construção vem sendo executada construtora Amorim Barreto Engenharia LTDA e é orçada em R$ 32 milhões – recursos federais com 50% de contrapartida do governo do Estado.
Em audiências realizadas em maio e julho deste ano, a população denunciou ao Ministério Público Estadual que a construção da rodovia estaria obstruindo o acesso das pessoas as suas casas e que uma barreira ameaça cair sobre a estrada, colocando em risco a vida dos moradores em virtude das intervenções provocadas pela execução do serviço. As reclamações foram feitas durante audiências, que contaram com a presença de representantes do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Alagoas (DER), da Prefeitura de São Luiz do Quitunde e da construtora responsável pelas obras.
Na última audiência, realizada em julho, o MPE/AL estabeleceu prazo para que a Prefeitura informe se a construtora tem alvará para a execução da obra e recomendou ao Município a adoção das medidas necessárias para o impedimento de trânsito na área, já que houve a denúncia do risco de desabamento de uma barreira.
Fazenda Pública também investigará obra
Diante das informações recebidas da Promotoria de Justiça de São Luis do Quitunde, o promotor Sidrack Nascimento, da 20ª Promotoria de Justiça da capital – Fazenda Pública estadual, decidiu instaurar um procedimento preliminar de investigação para apurar supostas ilegalidades na execução da obra. “Vamos investigar se houve irregularidade durante o processo licitatório e no contrato firmado entre o Estado de Alagoas e a empresa Amorim Barreto Engenharia LTDA. O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e lhe está incumbida a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e individuais indisponíveis, além da vigilância à probidade”, disse o promotor.