A reforma administrativa no Executivo de Maceió prevista para entrar em vigor no próximo dia 01 de agosto poderá ser adiada para o dia 1º de maio de 2015. Em uma mensagem encaminhada à Câmara de Vereadores de Maceió nesta quarta-feira (23), o prefeito Rui Palmeira alega que entraves contábeis fruto da criação de novas secretarias e das mudanças administrativas seriam prejudiciais para o início das mudanças.
O projeto de Lei foi encaminhado à Casa em regime de urgência solicitando a modificação do artigo 49 da Lei Delegada nº1, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a data de vigor da Lei. Na mensagem, a prefeitura pretende modificar a data para o dia 1º de maio de 2015.
“Escolheu-se o início do segundo quadrimestre do exercício seqüente, em razão do fato de que a execução financeira da inovação introduzida pela Lei Delegada 001, de 26 de junho de 2014, traduz-se em outras despesas com pessoal, sendo que a observação dos limites apostos na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, dá-se em quadrimestres”, explicou.
Na justificativa a prefeitura frisa que a mudança na forma organizacional da administração pública e das pastas do Executivo implicou em gastos que não cabiam dentro do Orçamento. O sistema de contabilidade da Secretaria de Finanças também seria influenciado pela Lei e que uma das preocupações seria evitar inconsistências técnicas e funcionamento inapto.
“Por todas estas razões, entendemos mais prudente deslocar a vigência deste importante marco normativo para o primeiro dia útil do segundo quadrimestre do exercício vindouro, tempo em que todas as questões que ocasionam eventuais inseguranças estarão devidamente estudadas e solucionadas”, destacou.
No decreto publicado no dia 27 de junho, a prefeitura explicou que o Poder Executivo passaria a atuar de forma integrada por meio de Programas, organizados em sistemas, que têm como atribuições institucionais assegurar a concentração e a articulação do esforço técnico para padronização, uniformização, a integração, a celeridade e contenção e progressiva redução dos custos operacionais.
Com a reforma, a Superintendência Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU) será extinta e suas atribuições passam a ser exercidas pela Secretaria Municipal de Controle Urbano. A Lei entra em vigor no dia 01 de agosto deste ano.
A Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC) será substituída pela Secretaria Municipal de Cultura. A competência da SLUM (Secretaria Municipal de Limpeza Urbana) passa a ser exercida pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) será substituída pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito. A estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Controle Interno passará a ser exercida pela Controladoria-geral do município.
Na publicação, a prefeitura ainda destaca que a administração de feiras e mercados, cemitérios e licitações de bens e serviços de natureza comum, que antes eram regidas pelas Secretarias de Finanças, de Convívio Urbano e de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária passam a ser comandadas pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos.
