A Prefeitura de Maceió acatará a decisão da Justiça Federal que determinou a substituição dos nomes de pessoas vivas em locais públicos. O posicionamento da prefeitura sobre o assunto já era debatido, quando o Executivo enviou para a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei (PL) para proibir a utilização do nome de pessoas vivas para nominar logradouros e bens públicos da capital.
Na mensagem do PL, o prefeito Rui Palmeira explicou que o Projeto visava adequar o município a uma Lei Federal de 1977 que proíbe a atribuição de nome de pessoa vivas a bem público de qualquer natureza, pertencente à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta.
O estudo para a mudança dos nomes, determinada pela Justiça Federal, será realizado no prazo de 30 dias, conforme informou o município. A escolha dos novos nomes será ainda discutida. O Projeto de Lei, enviado em abril deste ano, ainda não foi aprovado pelos vereadores.
O pedido para a mudança dos nomes de ruas e locais públicos de Maceió foi formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi expedida pelo juiz federal Sebastião Vasques, da 4ª Vara Federal.
Confira os locais que deverão ter mudanças:
Ruas e Avenidas:
Avenida Corintho Campelo, no Santos Dumont;
Avenida Dr. Milton Henio Netto de Gouveia, Bairro de Antares;
Avenida Jornalista Márcio Canuto, Bairro de Barro Duro;
Av. Juiz Diógenes Tenório de Albuquerque, Bairro de Gruta de Lourdes;
Av. Ministro Márcio Fortes, no Conjunto Selma Bandeira, Bairro de Benedito Bentes;
Av. Senador Carlos Lyra – Conjunto Luiz Pedro III – Bairro do Benedito Bentes;
Rua Alves Correia, Bairro do Benedito Bentes;
Rua Reverendo Célio Miguel da Silva, Bairro de Gruta de Lourdes.
Viadutos:
Viaduto Desembargador Washington Luiz, no Bairro do farol;
Viaduto Industrial João Lyra, Bairro de Mangabeiras;
Escolas Públicas:
Escola de Ensino Fundamental Luiz Pedro da Silva II, no Bairro do C lima Bom;
Escola Municipal Corintho Campelo da Paz, no Bairro C idade Universitária;
Escola Municipal Luiz Pedro da Silva IV, no Bairro do Tabuleiro;
Escola Municipal Maria Cecília Pontes Carnaúba, no Bairro de Antares;
Outros prédios públicos:
Centro de Tarefas Múltiplas Deputado Federal Benedito de Lyra, no Bairro de Benedito Bentes;
Ginásio Poliesportivo Arivaldo Maia, bairro do jacintinho;
Ambulatório 24 horas Denilma Bulhões, Benedito Bentes.
