Está na pauta do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) o recurso impetrado pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) contra decisão judicial que suspendeu a redução do duodécimo definido para o Ministério Público Estadual (MPE). O impasse judicial entre ALE e MP foi travado quando o Legislativo derrubou o veto do governador que impedia a redução de R$ 16 milhões no orçamento do órgão estadual.
Até que o veto fosse colocado para apreciação dos deputados estaduais, a possibilidade era que a modificação da proposta orçamentária enviado ao governador Teotonio Vilela fosse revertida. No entanto, a manutenção pela redução gerou diversos prejuízos para os trabalhos do Ministério Público.
Em março deste ano, a presidente da Associação do Ministério Público (Ampal), Adilza Freita, afirmou que o corte orçamentário é extremamente prejudicial para o órgão e para a sociedade. O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, em abril deste ano, disse que a redução no orçamento anual do MPE foi uma tentativa de enfraquecer a atuação do órgão durante o processo eleitoral de 2014.
Jucá ressaltou as principais áreas afetadas com a redução do orçamento, mas garantiu que nenhum trabalho de investigação do MP seria prejudicado. O julgamento dessa liminar entra em pauta, dois meses após o desembargador Tutmés Airan conceder o mandado de segurança que suspendia de imediato da redução orçamentária.
