O Ministério Público Estadual (MPE/AL) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a imediata paralisação das atividades da Usina Taquara, localizada no município de Colônia Leopoldina, por falta de licença ambiental para operacionalizar. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17), foi diante do relatório presente no Inquérito Civil Público, que apura as irregularidades praticadas pela usina.
De acordo com o MP, foi constatado que a Usina está funcionando sem a licença ambiental, além de não possuir sistema de resfriamento de água das colunas barométricas, sendo feito o descarte da água quente no corpo hídrico; não possui filtros em suas chaminés, lançando na atmosfera os gases da combustão sem tratamento; o posto de combustíveis existente na empresa não possui licença de operação, necessitando de adequações para atender a legislação ambiental; não possui licença para utilização de fertirrigação, entre outras questões levantadas no referido relatório, tudo apontando para risco à saúde e ao meio ambiente.
Em um prazo de 10 dias, o IMA deverá encaminhar uma resposta ao MP acatando ou rejeitando a solicitação. “Advertir que o não atendimento sem justificativa da presente recomendação importará na responsabilização e no ajuizamento das medidas judiciais civis e criminais, visando a resguardar os bens ora tutelados, inclusive, com a propositura de apropriada ação civil pública por improbidade administrativa”, explicou a promotoria.