Todos os eventos abertos ou fechados realizados em Alagoas com um público igual ou superior a duas mil pessoas contarão o monitoramento de câmeras. A medida é determinada através da Lei 7.650/ 2014, sancionada pelo Governo do Estado, nesta semana.
A instalação dos equipamentos será de responsabilidade da organização ou produtor do evento, que deverão captar a entrada, permanência e saída do público. De acordo com a norma, a autorização para realização do evento somente será expedida com apresentação do projeto da instalação das câmeras.
As imagens deverão ficar armazenadas durante 90 dias após o evento. O conteúdo poderá ser solicitado pelo Poder Público, quando necessário. Além disso, os organizadores deverão fixar em locais visíveis placas com informações sobre a filmagem.
“Deverá ser fixado em locais visíveis ao público aviso alertando acerca do monitoramento realizado do qual constará os seguintes dizeres: Este local é monitorado por câmeras. As imagens são confidenciais e protegidas nos termos da Lei”.
A lei entrou em vigor nesta segunda-feira (14).
