O Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) recomendou que a transferência de cargos de policiais militares ou civis durante o período eleitoral de 2014 seja realizado com justificativas e após a concordância do Secretário Estadual de Defesa Social, Diógenes Tenório. A medida do colegiado visa evitar o favorecimento eleitoral, já que uma série de situações estão sob investigação.  A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (10).

De acordo com o Conseg, recentemente foram notificadas a utilização das redes sociais e, até mesmo do site oficial da Polícia Militar,  como alguma possibilidade de favorecimento eleitoral, o que resultou em uma investigação. A exoneração do Comandante do Batalhão Policial de Radiopatrulha (BPRp) também foi citada como uma das justificativas para determinação da norma.

“Considerando a existência de candidatos a cargos eletivos na Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, que podem influenciar na movimentação e transferência de seus respectivos efetivo”, pontuou, acrescentando que a saída do comandante da Rádio Patrulha pode ter influenciado na produtividade da Unidade Operacional.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) também enviou um comunicado oficial afirmando que a utilização de segurança individualizada para candidatos realizada por agentes da segurança Pública deve ocorrer com a devida previsão legal. Para o Conseg, as Polícias Militar e Civil são instituições que devem auxiliar diretamente à Justiça Eleitoral durante o proceso e “que devem ser preservadas de quaisquer situações as quais possam por em dúvida suas respectivas neutralidades e capacidades de operacionais”.

Essa medida segue até o dia da diplomação dos candidatos vencedores no pleito eleitoral.