A Secretaria de Estado da Ressocialização Social (Seris) abriu um processo de contratação de forma emergencial de uma empresa para gerir presídio do Agreste. A medida acontece após o vencimento do contrato com a empresa Reviver, que acabou no dia 18 de maio. O aviso de cotação foi publicado na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial do Estado.
O aviso, assinado pelo responsável pelo setor de compras da Seris, determina que seja aberto o processo de contratação sem licitação para uma empresa para operacionalizar os serviços da unidade prisional do Agreste na forma de cogestão.
As propostas poderão ser enviadas em até cinco dias e o contrato firmado com a empresa escolhida será de 180 dias.
O último contrato firmado entre o governo do Estado e a empresa Reviver é alvo de investigação de uma Comissão Parlamentar de Investigação (CPI). A comissão é presidida pelo deputado Ronaldo Medeiros (PT), que afirmou à época da instauração da CPI que os deputados iriam investigar irregularidades no contrato de terceirização. “Há muitas irregularidades, a exemplo de que há várias alas vazias, mas o Estado paga a empresa como se o presídio estivesse cheio", afirmou.
Situado no município de Girau do Ponciano, o presídio do Agreste foi inaugurado em novembro do ano passado com a finalidade de desafogar as unidades da capital. Apesar de ter sido construído com padrões de segurança e gerenciamento inovadores, a unidade já foi alvo de denúncias de familiares de reeducandos sobre as condições a que os presos estariam condicionados.
Em maio foi registrada a morte do reeducando Lucas Matheus Andrade Viana, de 24 anos. Ele foi encontrado morto na cela 3 do modulo F. Uma sindicância da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) apura o caso.