O projeto de Lei dos Benefícios Eventuais de Maceió, vencedor do Prêmio Nacional de Boas Práticas de Gestão, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), foi apresentado nesta sexta-feira (06) aos representantes dos municípios de Alagoas, durante uma reunião do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). O encontro aconteceu no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Seades), no Centro de Maceió.
Construído pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e considerado um marco na política da pasta, o projeto prevê, entre as principais melhorias oferecidas ao usuário, o aumento do valor e dos prazos provisórios, junto com o de renovação, do auxílio moradia, a inclusão dos acompanhantes para o auxílio viagem e a abrangência na cessão das passagens intermunicipais e interestaduais oferecidas de forma gratuita aos idosos do Município.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Juliana Vergetti, o planejamento feito levando em consideração o máximo de atenção às necessidades dos usuários, foi um dos pontos que fez a diferença para o sucesso do projeto. “Foram realizadas várias reuniões internas para que cada um pudesse apontar falhas, necessidades e processos que podiam ser melhorados durante a oferta dos Benefícios Eventuais e dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). Tudo foi discutido detalhadamente para atender, da melhor forma, a população maceioense e o reconhecimento nacional mostra que estamos no caminho certo”, destacou a secretária durante a abertura do encontro.
Desde 1996, quando se iniciou a oferta dos Benefícios Eventuais pelo Município, a rede de Assistência Social sofria com a falta de uma regulamentação específica para tais benefícios. Aprovada através da resolução 008/2014, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no dia 28 de março deste ano, 18 anos após a criação da Coordenação dos Benefícios Eventuais de Maceió, a Lei irá proporcionar um trabalho mais qualificado dentro dos serviços oferecidos nesses âmbitos, pela Assistência Social.
Apresentado pela coordenadora dos Benefícios Assistenciais da Semas, Wellida Santos e por Denaide Oliveira, coordenadora geral dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras), o projeto “Benefício Eventual: Conquista Histórica” surpreendeu aos conselheiros municipais presentes, que ao final da apresentação puderam tirar dúvidas sobre os processos de fundamentação do mesmo.
Em média 1.200 usuários desses benefícios são atendidos por mês, no Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa) da Semas, localizado no bairro do Prado.