O Projeto de Lei do vereador Kelmann Vieira (PMDB) ,que dispõe sobre a criação do Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, foi aprovado em primeira discussão, por unanimidade, nessa ultima terça-feira (03), na Câmara Municipal de Maceió.
De acordo com o vereador Kelmann, a pretensão do Projeto é criar mecanismos que livrem as mulheres vítimas de violência da submissão de seus agressores. Vieira propôs, no âmbito do Município de Maceió, a oportunidade para que elas encontrem uma nova saída, de modo a reestruturarem suas vidas através do trabalho e consequentemente alcançar sua independência financeira.
“É uma realidade que precisa ser alterada, visto que, quase 50% das vítimas não formalizam a denúncia por fatores ligados à dependência financeira e à preocupação com a criação dos filhos. Na hora da decisão, elas se submetem a permanecer nesse ciclo de violência porque o fator econômico pesa,” afirma o vereador.
Ao usar a tribuna, a vereadora Heloisa Helena (PSOL), parabenizou o projeto do vereador Kelmann Vieira e falou ainda sobre a importância no contexto social da aprovação do projeto no combate à violência doméstica.
“É um projeto brilhante, pois ele é de extrema importância, porque, infelizmente, um dos maiores impedimentos para que as mulheres denunciem a própria violência familiar, e muitas vezes continuem se submetendo aos riscos de suas casas, convivendo com seus agressores, é justamente a ausência de autonomia financeira para que ela possa celebrar a sua liberdade da violência doméstica”, disse a vereadora, ressaltando que esse projeto garantirá, além da dignidade humana, a financeira.
Para o membro da Constituição e Justiça, vereador Galba Novaes Neto (PMDB), o projeto do vereador Klemann Vieira passou por todos os trâmites constitucionais e que não existe nenhum impedimento que pudesse impossibilitar a conclusão, aprovação e a posterior efetividade do projeto para a implantação no município de Maceió. Em seu discurso, Galba Neto falou sobre a aprovação do projeto Banco de Empregos.
“O vereador Kelmann, por ser delegado de polícia, tem um ligação muito forte com segurança pública de Alagoas, por isso, ele está de parabéns por ser autor desse projeto para contribuir com a sociedade,” disse o vereador Galba Neto ressaltando ainda o apoio as mulheres vítimas de violência doméstica. “ É garantir um recomeço, dar continuidade às suas vidas com mais dignidade. A sociedade só tem a ganhar, por ter um vereador tão preocupado com essas causas,” afirma.
O referido projeto de Lei dispõe em seu artigo 2° que os critérios para a utilização do Banco de Empregos ficarão condicionados à apresentação dos seguintes documentos: Cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Mulher (DEDDM) – Maceió, cópia do exame de corpo de delito, quando este constituir a prova material do crime. E cita em seu artigo 3° que o Executivo Municipal poderá estabelecer parceria com iniciativa privada para a execução desta lei. O projeto segue para a segunda discussão na Câmara Municipal.