Após a constatação de diversas irregularidades na Unidade de Internação de Jovens Adultos (UIJA), a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado de Alagoas ajuizaram, nesta quinta-feira (05), uma ação civil pública (ACP) pedindo ao Poder Judiciário que determine a interdição provisória da Unidade. O pedido solicita ainda que a instituição só volte a funcionar quando o Estado realize a reforma necessária ou construa uma nova Unidade.
Conforme a ação, atualmente o espaço ofertado é absolutamente inadequado ao cumprimento de medida de internação, guardando semelhança com uma unidade prisional, sendo palco de inúmeras rebeliões nas últimas semanas, o que provocou sérios danos às instalações, tornando-a inadequada para abrigar os internos.
De acordo com os autores da ACP, mesmo antes dessas rebeliões, a UIJA já se encontrava em precárias condições de funcionamento, o que foi atestado pela Vigilância Sanitária Municipal e pelo Corpo de Bombeiros, cujos laudos e relatórios foram juntados na petição inicial da ação civil pública.
“O reflexo dessa total falta de condições da UIJA são as seguidas rebeliões dos últimos dias. Não existem condições mínimas para que um ser humano permaneça em um local como este”, afirmou o Defensor Público Antonio Fernandes.
A UIJA é destinada a receber jovens maiores de 18 anos, mas que ainda não tenham completado 21 anos, com a finalidade de cumprimento de medida socioeducativa de internação.
O caos
No dia 15 de abril, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa esteve inspecionando o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo (Neas). Durante a visita, o magistrado constatou que os jovens sócio-educandos se encontravam em situação inadequada e chegou a comparar as instalações a jaulas.
Como reflexo da pouca infraestrutura da UIJA e após diversas tentativas de fuga, no dia 15 de abril, 46 monitores de unidades de internação foram afastados de suas funções após serem acusados de torturar adolescentes internados.
