Mais uma edição do Fórum Estadual das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte (Fempe) foi realizada nesta sexta-feira (30), no Palácio República dos Palmares. Desta vez, a 5º Reunião Plenária do Fempe contou as presenças do governador Teotonio Vilela Filho, do ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Guilherme Afif, e do presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande), o Fempe surge com a missão de articular ações juntos aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades de apoio, representação e sociedade civil para o fortalecimento e o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas em Alagoas.

Durante a abertura do encontro, o governador Teotonio Vilela Filho lembrou que o Fempe é o segundo Fórum Estadual a ser instituído no Brasil em completo alinhamento ao Fórum Nacional. “Estamos fazendo nosso dever de casa, em consonância com as diretrizes formuladas pelo ministro Afif, contemplando tanto o agricultor familiar, quanto os pequenos empresários das mais diversas atividades que compõem esse segmento tão importante para Alagoas”, declarou.

O ministro Guilherme Afif apresentou o panorama das ações que estão sendo executadas e os projetos que devem beneficiar o segmento na economia brasileira. “Atualmente, temos oito milhões de pequenos negócios no Brasil. Assim, se cada micro e pequena empresa gerar um novo posto de trabalho, mais oito milhões de empregos são criados em todo o país”, explicou.

Para a secretária de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Poliana Santana, a reunião é essencial para o fortalecimento do Fórum. “Aqui, se encontram reunidas instituições e empresários com total interesse em fomentar políticas que beneficiem o segmento, cujo fortalecimento é sinônimo de desenvolvimento para o Estado. São momentos como este que geram demanda para o Fempe e garantem a sua continuidade”, avaliou.

Durante o encontro, foram expostas as ações do Fempe coordenadas pela Seplande, com destaque para o aumento do sublimite de R$ 1.260 milhões para R$ 1.800 milhões, a implantação da Lei Geral em todos os municípios alagoanos e a realização do I Prêmio Alagoano Empreendedor Inovador e do Pontapé. Em seguida, a equipe da Junta Comercial do Estado de Alagoas apresentou os avanços da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Projeto de Lei nº 488/2013 

O Governo do Estado alterou a lei que regulamenta a liberação de licenciamento ambiental para as micro e pequenas empresas em Alagoas. A partir de agora, o empresário que abrir e quiser registrar a sua empresa poderá obter a licença ambiental simplificada diretamente no portal Facilita Alagoas (www.facilita.al.gov.br).  

A medida oferece ao empresário uma economia de custo, além de desburocratizar o processo. “Antes da medida, para a obtenção da licença, o empresário precisava se deslocar até o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e pagar uma taxa para garantir uma declaração de que o seu empreendimento não gera impacto ambiental. Nosso objetivo é aperfeiçoar o procedimento para a garantia dessa licença”, colocou Poliana Santana.

Compuseram ainda a mesa, o superintendente do Sebrae Alagoas, Marcos Vieira, a secretária municipal de Finanças, Renata Fonseca, representando a prefeitura de Maceió; o deputado estadual Judson Cabral; a vice-presidente da Associação do Municípios Alagoanos, Pauline Pereira, o presidente da Federação das Associações Comerciais, Kennedy Calheiros, e o presidente da Federação do Comércio de Alagoas, Wilton Malta.