O Tribunal de Contas da União (TCU) emitirá parecer prévio sobre as contas da Presidente da República, Dilma Roussef, na próxima quarta-feira (28), em sessão extraordinária que terá início às 10h, no plenário desta Corte, e contará com a presença de ministros de Estado, entre outras autoridades. A análise realizada pelo tribunal, materializada em um amplo relatório e no parecer prévio, subsidia o Congresso Nacional com elementos técnicos para que o Poder Legislativo emita julgamento político.
O parecer prévio emitido pelo TCU é apenas sobre as contas prestadas pela Presidente da República (PCPR). No entanto, o TCU também elabora o Relatório sobre as Contas do Governo da República, que contempla informações sobre os demais Poderes e o Ministério Público, Dilma Rousseff.
Sob relatoria do ministro Raimundo Carreiro, a análise deste ano – relativo às contas de 2013 – foi orientada sob o tema “Governança Pública para o Desenvolvimento”, que cuidou especificamente de aspectos de governança em políticas públicas consideradas prioritárias para a promoção do desenvolvimento nacional justo e sustentável, nas áreas de educação, proteção social, infraestrutura, pesquisa e inovação, meio ambiente e segurança pública. Também foram analisados aspectos de governança em temas transversais, essenciais para o bom desempenho da administração pública como um todo, como planejamento, avaliação, gestão de riscos, gestão de pessoas e tecnologia da informação.
O relatório elaborado pelo TCU também contém informações sobre o cumprimento dos programas previstos na lei orçamentária anual quanto à legitimidade, eficiência e economicidade, bem como o alcance de metas e a consonância desses programas com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. O relatório traz, ainda, o reflexo da administração financeira e orçamentária no desenvolvimento econômico e social do país; e o cumprimento dos limites e parâmetros estabelecidos pela Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Coletiva de imprensa – Após a sessão de apreciação de contas, às 12h, o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e o ministro-relator, Raimundo Carreiro, concederão entrevista.
Os relatórios de anos anteriores podem ser acessados aqui: www.tcu.gov.br/contasdogoverno
